Prefeitos querem autonomia para administrar recursos

Reunião de prefeitos sergipanos (Fotos: Portal Infonet)

Os prefeitos sergipanos unificaram o discurso e pretendem encaminhar para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), um documento [a Carta de Sergipe] com propostas para o novo pacto federativo que está em debate em nível nacional. A Carta de Sergipe será elaborada pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, com a parceria da Confederação Nacional dos Municípios, a partir dos debates ocorridos nesta segunda-feira, 13, com os prefeitos sergipanos e o deputado federal André Moura (PSC/SE), relator da Comissão Especial que trata do pacto federativo.

Entre as propostas defendidas pela Federação se destaca maior autonomia dos municípios para gerenciar os recursos federais a partir de um novo formato para os programas sociais promovidos pelo Governo Federal. Na ótica do tesoureiro da Federação dos Municípios de Sergipe, Cristiano Beltrão (PSC), prefeito de Ilha das Flores, o Brasil necessita de uma divisão mais justa dos recursos concentrados pela União. “Estamos numa situação pré-falimentar. Não se tem condições de se dar assistência necessária em virtude da concentração de renda que o Governo Federal faz e os prefeitos têm que andar em Brasília com o pires na mão à procura de emendas, de ter situação melhor para trazer para a população”, ressaltou.

Cristiano Beltrão: fim dos programas do Governo Federal

O próprio prefeito apresenta a alternativa. “Ou haja um subfinanciamento dos recursos dos programas sociais ou que haja a redivisão dos recursos federais: acaba-se com os programas sociais, os recursos vão para os municípios e que os prefeitos administrem os recursos, respeitando a lei de responsabilidade fiscal e os índices já estabelecidos pela Constituição Federal”, enalteceu o prefeito.

Congresso Nacional

Na ótica do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a responsabilidade está no Congresso Nacional. “O problema não é o Executivo, o problema está no Congresso Nacional”, ressaltou. “O Congresso Nacional tem que definir atribuições previstas na Constituição e definir recursos para executar aquilo que também está definido porque a Constituição só fala em tese, não tem nada regulado e onde está regulado não tem fonte de financiamento, este é o grande dilema que temos que tentar encaminhar”, disse.

Paulo Ziulkoski: responsabilidade do Congresso Nacional Albino Tavares: renúncia adiada

Os prefeitos foram unânimes em reclamar da escassez de recursos. O prefeito Albino Tavares (PSD), de Porto da Folha, já pensou em renúncia. Ele diz que assumiu uma prefeitura com uma folha de pagamento que comprometia 89% da receita corrente líquida, índice bem superior ao limite imposto pela lei de responsabilidade fiscal que é de 54%, e dívidas acumuladas em montante superior a R$ 2 milhões com os servidores públicos, outros R$ 1,5 milhão com fornecedores e recursos de convênios utilizados com outras finalidades pela gestão anterior.

As contas da prefeitura estão passando por auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Se não houvesse a participação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público em querer ajudar, se essas dificuldades continuassem, eu iria renunciar ao mandato”, disse o prefeito.

Por Cássia Santana