A reunião acontece hoje, 11, em Aracaju (Fotos: Adriana Freitas/ Portal Infonet)

Nesta segunda-feira, 11, prefeitos de municípios sergipanos reunidos com a comissão que discute a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas dos municípios e Estados com a Previdência Social, pediram transparência em relação aos valores. O presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces), Antônio da Fonseca Dória (PSB), enfatizou que muitos prefeitos negociam dívidas sem ter noção do valor real.

“O prefeito chega e encontra uma dívida X e não sabe qual o valor desse débito, mas por causa da certidão negativa que é obrigatória para receber as emendas parlamentares o prefeito parcela a dívida. Seis meses após essa negociação, o prefeito percebe que o problema permanece o mesmo e não consegue pagar aquele valor que foi cobrado e não temos transparência neste cálculo”, fala o presidente da associação que critica a Constituição.

“As emendas parlamentares deveriam ser repassadas independente do pagamento da dívida do INSS. Porque o prefeito que deixa de pagar a receita não consegue receber esse repasse e deixa de crescer. Neste sentido, a constituição esta caduca, velha e com muito atraso”, ressalta.

O deputado federal Márcio Macêdo (PT), presidente da comissão

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), lembrou que a população é a principal prejudicada. “A população é a principal prejudicada porque pode perder uma obra importante pela ausência da certidão negativa. Essa reunião é importante para que a partir daqui possamos colher sugestões e alternativas para um parcelamento que as prefeituras possam pagar o INSS, a folha de pagamento e fazer os investimentos que a população cobra da administração municipal”, destaca.

Medida Provisória 589/12

O deputado federal Márcio Macêdo (PT), presidente da comissão, e das associações de prefeitos do Estado lembra que prioriza ouvir os prefeitos sergipanos porque entende que os administradores enfrentam os problemas diretamente. "A Medida Provisória 589/12 tem como objetivo resolver a questão do parcelamento das dívidas dos estados e municípios com o INSS. Dei prioridade para começar a ouvir os prefeitos do meu Estado porque entendo que os prefeitos enfrentam a situação e os problemas ocasionados com a falta desse pagamento como a não obtenção da certidão negativa que impede receber os investimentos do governo federal e das emendas parlamentares", reconhece o deputado.

O auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal, João Bosco Queiroz

Dívidas

O auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal, João Bosco Queiroz, disse que a receita permanece a disposição com atendimento prioritário durante todo o mês de março para que os administradores possam tirar todas as dúvidas com relação ao pagamento. João Bosco acrescentou ainda que municípios não possuem a certidão negativa.

“Um dado preocupante é que dois terços dos municípios não possuem a certidão negativa. Este é um momento muito importante para que a partir da MP os municípios possam se regularizar”, reconhece.

Apenas no âmbito dos municípios, a dívida previdenciária, contabilizada em novembro de 2012, era da ordem R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. Segundo a área econômica do Governo, no final do ano passado, somente 682 municípios brasileiros (12,3% do total) não tinham dívidas previdenciárias junto à União.

Por Kátia Susanna