Prefeitos se reúnem para debater novos métodos para gastos públicos

Anunciada em março de 2017, a nova Portaria Interministerial ainda causa dúvidas em alguns gestores municipais, como prefeitos e secretários. Em síntese, essa portaria objetiva um novo roteiro operacional de acompanhamento de projetos voltados para municípios. Ela estipula novas diretrizes, prazos, planilhas, em suma, um novo ritual para recebimento e prestação de contas dos recursos federais que são repassados aos municípios. Buscando sanar as dúvidas que ainda estão no caminho, prefeitos e secretários se reuniram na manhã desta segunda-feira, 15, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

Um dos palestrantes do evento, Ricardo Miranda, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Sergipe, disse que o encontro seria algo informal a fim de promover uma espécie de ‘tira-dúvidas’. “A nossa ideia é explicar para os prefeitos essas novas mudanças e orientar os secretários acerca dos novos procedimentos”, diz. Miranda avalia que um dos pontos positivos dessa nova norma será a agilidade no repasse de recursos públicos para os municípios. “Essa nova norma está voltada para uma mais rápida questão operacional, como os tipos de planilhas e a forma de envio de documentação. Na prática, todo esse processo ficou mais simples”.

Com a mudança na gestão do Governo Federal, Miranda ressalta que muitos secretários municipais estavam receosos para saber se algo havia sido alterado. “Com um novo governo, é natural que haja essa preocupação. Afinal, são novos trâmites e rotinas”, pontua. “O que nós queremos é mostrar para eles que tudo permanece como está. Há, inclusive, agilidade nos trâmites dos projetos e emendas com essa nova portaria”, acentua.

Dúvidas

O prefeito de Santana de São Francisco, Júnior Barrozo, ressaltou a importância de uma conversa informal como esta para poder esclarecer pontos da nova norma que ainda causam dúvidas. “Quando os recursos federais são destinados para as nossas prefeituras ficamos de maneira engessada, sem saber o que fazer.”, diz.

Ainda segundo ele, a resolução cria importantes ferramentas para dar mais celeridade e transparência no que se refere à administração de recursos públicos. “Certamente esse encontro nos proporciona uma maneira eficaz de desburocratizar todo o processo e de nos ajudar a ter mais eficiência e rapidez na gestão dos recursos”, destaca.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 – LDO/2017.

por João Paulo Schneider

Com informações do Ministério da Economia