Prefeitura dá FPM como garantia para pagar empréstimo

Prefeitura quer FPM como garantia para pagar parcelas de empréstimo de até R$100 milhões (Foto: Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que coloca as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para conseguir o empréstimo de até R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado pela Casa no último mês de agosto.

Os Fundos de Participação, estadual ou municipal, são as principais fontes de pagamento dos servidores públicos da respectiva esfera. Este tipo de transação é corriqueira, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também foi utilizado como elemento assegurador da adimplência do Governo de Sergipe no pagamento das parcelas do empréstimo de R$560 milhões, autorizado pela Assembleia Legislativa (Alese) .

O vereador Élber Batalha (PSB), líder oposicionista na Câmara, criticou a proposta da Prefeitura. “É extremamente temerário. Em um momento em que atrasa o pagamento dos servidores, com o montante do fundo, que hoje é insuficiente, quer pegar parte dele e dar como garantia. É um cenário econômico totalmente incerto, e a oposição vai votar ferrenhamente contra. A capacidade de endividamento da PMA não foi aprovada, e foi exigida uma garantia efetiva”.

Se aprovado o projeto, o Banco do Brasil, que faz os repasses dos recursos, fica autorizado a transferir diretamente o dinheiro à Caixa, sem que o pagamento das parcelas seja intermediado pela Prefeitura de Aracaju.

O líder da bancada de situação na Câmara, Antônio Bittencourt (PC do B) minimizou as polêmicas envolvendo a solicitação. “Não há novidade alguma nisso. É convenção que o FPM seja garantia. O que cobramos é que isso fique de modo mais explícito, já estava citado no projeto original, é uma coisa convencional. É uma transação absolutamente legal, senão a Caixa e a PMA não referendariam a questão”, disse. 

O empréstimo servirá para financiar projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o 'Minha Casa, Minha Vida'. O projeto de lei será votado pela Câmara de Vereadores em caráter de urgência.

Por Victor Siqueira