A Prefeitura de Aracaju divulgou, nesta quarta-feira, 3, nota oficial em que afirma sua posição contrária ao modelo de licitação do transporte coletivo iniciado ainda na gestão anterior. Segundo a administração municipal, o edital privilegia as empresas concessionárias em detrimento da população, projeta tarifas abusivas e não garante contrapartidas sociais aos usuários.
De acordo com a nota, um dos pontos mais críticos do processo é a distorção no cálculo do combustível. O edital considera que os ônibus rodam menos de 2 km por litro, quando a média atual é de 3 km por litro. Essa diferença, segundo a prefeitura, pode representar um acréscimo de até R$ 1,4 milhão por mês às concessionárias, valor pago indiretamente pela população.
Com base nesses cálculos, a tarifa prevista no edital subiria de R$ 4,50 para R$ 8,17, o que representa um aumento de 81,56% em apenas um ano, percentual muito acima da inflação. Mesmo com a alta, a gestão afirma que não há garantia de benefícios sociais, como gratuidade para estudantes ou passagens gratuitas aos domingos.
A gestão municipal também destacou que o processo licitatório está judicializado desde sua origem. O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para barrar o modelo, alegando riscos de prejuízos milionários aos cofres públicos e ausência de melhorias concretas para os usuários.
Na comparação com Maceió, que possui frota semelhante de 500 ônibus, a Prefeitura de Aracaju aponta diferenças significativas. Na capital alagoana, quatro empresas venceram a licitação, a renovação anual da frota chega a 20% e os subsídios de R$ 5,5 milhões garantem gratuidade a estudantes e passagens gratuitas aos domingos. Em Aracaju, o edital prevê apenas duas empresas operando por 20 anos, R$ 11,5 milhões de subsídios e frota renovada em apenas 9% ao ano, o que estenderia a substituição total para mais de uma década.
“Diante desses fatos, a gestão municipal de Aracaju defende a anulação do processo licitatório para que um novo modelo seja construído, capaz de garantir justiça tarifária, qualidade do serviço e contrapartidas sociais. O transporte público é um direito coletivo e deve priorizar o cidadão, não apenas ampliar os ganhos das concessionárias”, finalizou a Prefeitura de Aracaju na nota.
*Com informações da PMA