Prefeitura de São Cristóvão irá recorrer de decisão

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A prefeitura de São Cristóvão irá recorrer, nas próximas 24 horas, da decisão do juiz Manoel da Costa Neto sobre a suspensão do contrato com a empresa Torre, que fazia a coleta do lixo na cidade. Pela sentença, o prefeito Alexsander Rocha tem dez dias para apresentar à Justiça todos os documentos relativos à contratação da empresa Torre na atual gestão e nas anteriores, sob pena de multa pessoal, no valor R$ 100, por dia de descumprimento.

A decisão do Juiz foi motivada por uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) questionando a contratação da empresa sem realização de licitação. De acordo com o secretário de comunicação da prefeitura de São Cristóvão, Paulo Souza, houve licitação para a contratação da Torre e o prazo de vigência acabaria só no próximo mês de março.

A licitação teria ocorrido em 2005, ainda durante a gestão de Zezinho da Everest. Mas após seu afastamento, o prefeito que assumiu não cumpriu com o contrato e suspendeu os serviços da Torre. Quando esteve à frente da prefeitura de forma interina, Alex Rocha, contratou uma outra empresa em caráter de urgência e de acordo com Paulo esse contrato poderia ser cancelado, antes do prazo final, como foi feito.

Após esse cancelamento, o prefeito voltou a contratar a Torre, após a empresa ter apresentado proposta para parcelar a divida de R$ 1 milhão, existente com a prefeitura.  Por conta disso, o contrato vigente iria até 2010. “Foi lucro para prefeitura, além do parcelamento da dívida a Torre ofereceu um desconto de 30% para prestar o mesmo serviço que a outra empresa oferecia”, explica. Segundo ele, essa decisão da prefeitura foi baseado num parecer da procuradoria do município.

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