Prefeitura realiza audiência para elaboração LDO e LOA

(Foto: Ilustrativa/ Portal Infonet)

A Prefeitura Municipal de Pirambu, através da Secretaria de Governo, convida toda a população para participar da Audiência Pública, para a elaboração das leis orçamentárias, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual e Lei do Plano Plurianual).

A audiência que acontece na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 08 horas na Câmara de Vereadores, tem como objetivo discutir com a população a elaboração da LDO de da LOA para o ano de 2016.

A Audiência Pública deve conter grupos de trabalhos divididos por áreas, a exemplo de Educação, Saúde, Obras, Assistência Social, Agricultura, Esporte, etc, e que deverão contemplar todos os instrumentos de planejamento para o exercício de 2016.
De acordo com o prefeito Élio Martins, é fundamental a participação das Associações, dos Conselhos Municipais, da CDL, Ministério Público, Câmara de Vereadores e entidades representativas da sociedade nas discussões.

As Audiências Públicas atende o que determina a artigo 44 da Lei número 10.257/2001, Estatuto das Cidades, e o artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Secom/Pirambu