Sargento Edgard Menezes (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Edgard Menezes, continua comemorando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Militar, que solicitava a prisão preventiva, alegando desobediência a ordem superior.

O pedido do MPM foi feito após o sargento Edgard Menezes ter se negado a dirigir uma viatura da Polícia Militar de Sergipe, que estava com o licenciamento irregular. Ele passou a ser considerado um infrator, acusado de cometer “ato de insubordinação”.

“A minha satisfação por essa absolvição se dá por dois motivos: primeiro, eu tinha a certeza que não seria condenado por confiar na Justiça do meu estado e segundo porque não vislumbrava ser condenado apenas por estar cumprindo a lei federal que é o Código de Trânsito. Qual tribunal ia condenar uma pessoa por estar cumprindo a lei? Eu sou um fiscal das leis e tenho que dar exemplo”, enfatiza sargento Edgard Menezes.

O provimento foi negado por unanimidade pela Câmara Criminal, após o advogado do acusado, Márlio Damasceno, ter feito a sustentação oral e ter requerido a improcedência do recurso apresentado pelo promotor de Justiça Militar, mostrando que não havia motivos legais que embasassem o pleito.

O processo teve como relator o juiz José Anselmo de Oliveira, que mostrou não existir qualquer circunstância que justificasse o pedido de prisão preventiva contra Edgard Menezes, votando pela improcedência do recurso e por consequência contra o pedido de decretação de prisão preventiva. Ele foi acompanhado no voto pelo desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça e pela desembargadora Drª. Geni Silveira Schuster.

Por Aldaci de Souza