Presidente da OAB vai à Câmara Municipal

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, participará na próxima segunda-feira, 8, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, da Tribuna Livre, quando destacará a importância do projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do vereador Bertulino Menezes (PSB), que torna obrigatória a “Ficha Limpa” para o exercício de cargos públicos, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Aracaju. A proposta visa impedir que pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado exerçam cargos públicos. 

“Fiquei muito feliz quando o presidente da Ordem confirmou sua presença no plenário da nossa Casa para defender este projeto tão importante e tão moralizador. Isso nos deixa ainda mais motivados para a tramitação da propositura. Temos ao nosso lado uma instituição séria como a OAB que vai nos ajudar a conscientizar os vereadores sobre a importância do projeto. Também tenho que agradecer ao presidente da Casa, vereador Emmanuel Nascimento (PT), que não mediu esforços para que esta palestra fosse realizada na segunda”, destacou Bertulino.

Recentemente, o vereador foi recebido na sede da OAB/SE pelo presidente Carlos Augusto Monteiro quando foi buscar o apoio da Ordem para a sua propositura. Desde o primeiro momento que Carlos Augusto aprovou a proposta, mas preferiu, antes de se posicionar, dar o devido encaminhamento a cópia do projeto que recebeu para o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Maurício Gentil.

Entenda o projeto

Pela proposta, Bertulino entende que “considerando que os ocupantes dos diversos cargos públicos, seja no âmbito federal, seja nas esferas estadual e municipal, são obrigados a apresentar diversos documentos probatórios da sua idoneidade e conduta ilibada para assumirem os cargos após aprovação em concurso público de provas e títulos, nada mais justo que tais exigências devam ser estendidas no provimento dos cargos efetivos, temporários e comissionados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Aracaju”.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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