Presidente do TRE pede vistas de ação de dívida de Jackson Barreto

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), José dos Anjos, solicitou vistas do processo que trata do pedido do ex-governador Jackson Barreto em parcelar por 41 anos sua dívida  com o Tesouro Nacional. O desembargador acredita que a Corte precisa ter um posicionamento predominante. “Que não seja uma decisão unânime, mas por maioria, para que assim possamos caminhar com o mesmo pensamento”, justifica.

O relator da ação, o jurista Joaby Gomes Ferreira, recusou o agravo do MPF que foi contra o parcelamento da dívida no valor de R$ 667.673, 25 em razão de terem as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas. Os juízes Diógenes Barreto, Marcos Antonio Garapa de Carvalho, Leonardo Souza Santana Almeida; e a jurista Sandra Regina Câmara Conceição foram contrários ao relator. E a juíza Áurea Corumba de Santana preferiu aguardar o posicionamento do presidente.

Entenda

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso contra decisão do juiz Joaby Gomes Ferreira solicitando que o pleno do TRE mudasse a decisão favorável ao ex-governador Jackson Barreto em parcelar por 41 anos a sua dívida junto ao Tesouro Nacional. O ex-governador e o atual governador Belivaldo Chagas, à época vice-governador, devem R$ 667.673,25 em razão de terem as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas.

No processo, Jackson Barreto solicitou o parcelamento da dívida no valor equivalente a 5% do total dos seus rendimentos (R$ 26.881,56). Em consequência, o magistrado autorizou que o pagamento seja realizado em 496,75 prestações de R$ 1.344,08. Dessa forma, o ex-governador levaria 41 anos para quitar o débito.

O MP Eleitoral também quer que Belivaldo Chagas também seja chamado para responder pela dívida. No processo, ele alegou que não deve ser responsabilizado, uma vez que Jackson Barreto já estava assumindo o débito.

por Raquel Almeida