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Vinícius Porto: sem notificação judicial (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), não pretende colocar em tramitação requerimento apresentado pelo vereador Iran Barbosa (PT), pedindo a revogação do reajuste dos salários dos parlamentares da capital. O projeto de reajuste foi aprovado no primeiro semestre deste ano e já há decisão judicial determinando a tramitação do requerimento apresentado pelo vereador Iran Barbosa.
A determinação vem da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, atendendo mandado de segurança impetrado pelo próprio vereador, que tomou a iniciativa de tornar sem efeito o reajuste da remuneração dos parlamentares. O presidente Vinícius Porto informou que ainda não recebeu notificação do Poder Judiciário sobre a questão.
O presidente informou que só se posicionará quando for notificado oficialmente pela justiça. Mas deixou claro que não pretende colocar o requerimento em tramitação. “Quem vai discutir [a revogação da lei] são os próximos vereadores. São eles que têm legitimidade”, considerou Vinícius Porto.
A decisão judicial foi tomada no último dia 6 e o mandado de notificação foi expedida na segunda-feira, 12.
Por Cássia Santana
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