Presidente não quer votar revogação de reajuste

Vinícius Porto: sem notificação judicial (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), não pretende colocar em tramitação requerimento apresentado pelo vereador Iran Barbosa (PT), pedindo a revogação do reajuste dos salários dos parlamentares da capital. O projeto de reajuste foi aprovado no primeiro semestre deste ano e já há decisão judicial determinando a tramitação do requerimento apresentado pelo vereador Iran Barbosa.

A determinação vem da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, atendendo mandado de segurança impetrado pelo próprio vereador, que tomou a iniciativa de tornar sem efeito o reajuste da remuneração dos parlamentares. O presidente Vinícius Porto informou que ainda não recebeu notificação do Poder Judiciário sobre a questão.

O presidente informou que só se posicionará quando for notificado oficialmente pela justiça. Mas deixou claro que não pretende colocar o requerimento em tramitação. “Quem vai discutir [a revogação da lei] são os próximos  vereadores. São eles que têm legitimidade”, considerou Vinícius Porto.

A decisão judicial foi tomada no último dia 6 e o mandado de notificação foi expedida na segunda-feira, 12.

Por Cássia Santana