Prestação de contas em destaque durante seminário no MPE

Seminário aconteceu na manhã desta segunda-feira, 1º (Fotos: Portal Infonet)

A disciplina do novo regime jurídico das parcerias voluntárias, os termos de fomento e colaboração, a transparência na prestação de contas e a relevância do controle social foram debatidos na manhã desta segunda-feira, 1º no III Seminário do Terceiro Setor do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional do MPE/SE, a promotora Ana Paula Machado Costa Meneses, a situação do III Setor no Estado está difícil. “Isso por causa das subvenções, mas o que nós estamos trabalhando hoje não são as verbas de subvenção e sim termos de fomento e de colaboração, que parecem mais com os convênios para que haja essa cooperação com os entes privados, já que o Estado não consegue prestar todos os serviços de forma completa e precisa das organizações não governamentais que devem ser idôneas”, destaca.

Promotora Ana Paula Machado Expositor José Eduardo Sabo

Na ocasião, o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, falou sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, Formalização e Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento.

“Nós precisamos de um marco jurídico específico, precisamos ter clareza nas relações com as entidades beneficentes, que continuam sendo muito escassas e muito deficientes, apesar do Código Civil e de pessoas fundacionais, mas isso ainda é muito pouco para o protagonismo que a sociedade civil organizada precisa ter no âmbito do Estado”, afirma enfatizando que as entidades precisam ter autonomia e atuem com transparência e liberdade, direcionamento, saibam o que vão fazer em um campo específico.

“As entidades precisam atender a exigências legais e morais, além da colaboração comum entre essas entidades e os governos, parcerias, convênios e diversos instrumentos que fazem com que cumpram as suas finalidades”, completa acrescentando não haver possibilidade de as entidades serem autônomas sem condições de se relacionarem com os outros entes.

O evento foi direcionado para os dirigentes de associações e fundações, advogados, contadores, servidores e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e estudantes interessados na área, e pretende expor e discutir a atual legislação do Terceiro Setor.

Por Aldaci de Souza