Previdência: prefeitos debatem criação de regime próprio

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Prefeitos e assessores participam de debate (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O regime próprio de previdência social para servidores públicos municipais foi a temática debatida em seminário promovido por entidades que têm como filiados prefeitos sergipanos. Alguns prefeitos enviaram assessores, mas outros fizeram questão de comparecer pessoalmente ao debate por considerar uma temática complexa. “Não estou inteirado sobre este sistema, vim justamente para buscar informações e ver o que for melhor para o município”, declarou o prefeito Valdir Bispo, do município de Santa Rosa de Lima.

Aquela prefeitura conta com 320 servidores públicos efetivos, vinculados ao regime de previdência geral, gerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), segundo o prefeito. “Temos uma grande quantidade de servidores, mas os serviços não andam e não posso contratar porque a lei não permite”, diz. “Eles na justiça por tudo e eu não posso fazer nada”, reclama.

Mas outros prefeitos já estão decididos pela criação do regime próprio, entendendo que a opção trará grande economia para o município. O prefeito Antonio Rodrigues, de Monte Alegre, que preside a Federação dos Prefeitos de Sergipe, observou que o regime se caracteriza como exigência da Constituição Federal. “No futuro, vamos ter que fazer isso porque a Constituição Federal já cita”, considerou.

Antonio Rodrigues: vantagens

O prefeito só vê vantagens, mas chama a atenção para a necessidade de se realizar estudos técnicos de viabilidade em cada município. “Eu já contratei o estudo técnico [avaliação atuária] para ver esta realidade”, informou. Pelos cálculos dele, a prefeitura de Monte Alegre poderá ter economia de R$ 120 mil mensais em função da redução da alíquota destinada pelo município para o sistema previdenciário.

Atualmente, segundo o prefeito, o município contribui com 22% da folha de pagamento com o sistema geral e, a partir da adesão ao sistema próprio, esta parcela poderá cair em até 50%, fixando-se em 11%, o que poderá representar uma economia de R$ 5 milhões, em um período de três anos. “É uma economia razoável e a prefeitura poderá usar estes recursos para pagar contas atrasadas ou fazer novos investimentos”, enalteceu.

Dúvidas

Tonho de Dorinha: preocupação com a gestão

O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro-Sul, Antonio da Fonseca Dória, o Tonho de Dorinha, informou que, em Sergipe, três prefeituras já aderiram ao sistema próprio de previdência social: Aracaju, Tomar do Geru e, mais recentemente, a Barra dos Coqueiros. Ele também vê vantagens neste novo modelo, mas demonstra preocupação com a administração dos recursos que, mal geridos, poderá penalizar os servidores municipais. “Temos a preocupação com a gestão dos recursos deste sistema para que o novo modelo não traga consequências danosas para os servidores”, justifica Tonho de Dorinha.

Para esclarecer dúvidas e apontar vantagens sobre este novo formato para garantir a aposentadoria dos servidores públicos, o advogado Mauro Barquinho ministrou palestra para representantes de cerca de 20 prefeituras sergipanas nesta segunda-feira, 12. O advogado só apontou vantagens, mas também alerta para a necessidade da análise atuarial para identificar a viabilidade técnica para a criação do sistema próprio.

Mauro Branquinho: STF tem que se pronunciar sobre obrigatoriedade

O advogado observa que o novo modelo está sendo considerado como facultativo. No entanto, ele classifica como obrigatório. “A Constituição Federal diz que os municípios instituirão o sistema próprio. São palavras de mando e não dá direito à faculdade”, considera. O advogado Mauro Barquinho revelou que em breve assumirá o comando de uma entidade em nível nacional e, ao tomar posse no cargo, adotará medidas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestar opinião sobre a obrigatoriedade ou faculdade para a implantação do novo modelo no sistema previdenciário nas prefeituras brasileiras.

Por Cássia Santana

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