Problema da coleta do lixo em Aracaju será alvo de CPI

Elber Batalha diz que já tem dez assinaturas a favor da instauração da CPI do lixo (Fotos: Portal Infonet)

A contratação de empresas para a execução da coleta de lixo em Aracaju será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O requerimento para a instauração da CPI vai ser apresentado na Câmara Municipal ainda nesta semana. “Já temos dez assinaturas, ou seja, são necessárias oito assinaturas de parlamentares para a aprovação da CPI e temos duas a mais. Vou apresentar o requerimento de CPI, que foi elaborado com estratégica jurídica, cuidado e esmero, até essa quinta-feira”, informa o vereador Elber Batalha Filho.

Segundo ele, o requerimento da CPI foi elaborado com fundamentações no argumento do ex-vereador Bertulino Meneses. “Ele diz que a licitação do lixo, que ficou embargada há anos, foi estranha. Pois, quando liberada, três das empresas que participaram desistiram por não terem condições de assinar um contrato no valor proposto. A Torre ganhou e no mesmo contrato acrescentaram um aditivo com 80% a mais do valor. Então as outras empresas voltaram atrás e disseram que por esse valor elas também aceitariam”, diz o vereador.

Elber Batalha informa que foi acrescido ao requerimento da CPI o fato de a atual gestão municipal saber que o contrato da prefeitura com a Cavo venceria no dia 5 de março. “Lançaram um edital de dois dias durante o carnaval e a Torre foi vencedora com um contrato de R$ 42 milhões, ou seja, R$ 9 milhões a mais do valor do contrato com a Cavo. A prefeitura não tem R$ 33 milhões para repassar para a Cavo para ela pagar os salários de dezembro dos funcionários e agora vai ter que pagar R$ 42 milhões a mais à Torre. Isso precisa ser melhor esclarecido”, afirma.

Para o líder da oposição na Câmara Municipal, isso é uma afronta a população aracajuana e, principalmente, aos servidores da capital, que tiveram seus salários parcelados com a justificativa de que a prefeitura não tinha dinheiro para pagar integralmente os proventos do mês de dezembro. “O prefeito Edvaldo Nogueira manga da nossa cara. Para quem não tinha dinheiro para pagar os servidores e fornecedores, hoje a prefeitura tem duas empresas que atuam na coleta de lixo que somadas custam R$ 75 milhões aos cofres públicos. Isso é imoral, irresponsabilidade do prefeito firmar este contrato com a Torre”, disse o líder.

Contra a CPI

O vereador e líder da bancada do governo na Câmara de Vereadores de Aracaju, Antônio Bittencourt Junior, diz que o assunto tem que ser tratado de forma séria e afirma ser contra a necessidade de abertura de uma CPI da forma como o processo está sendo proposto pela oposição. “CPI é uma coisa muito séria, importante, precisa ser tratada sobretudo com muito cuidado, zelo. É um expediente que nós não podemos banalizar, não dá para toda hora, sobre qualquer motivo, circunstância estar propondo ação de CPI e politizando um dispositivo de uma importância tamanha como essa. A princípio é essa a questão”, explica.

Antônio Bittencourt informa, ainda, que em nenhum momento foi acionado por parlamentares da oposição, ou da situação, na perspectiva de tratarem dessa temática. “Isso foi colocado a pouco por alguns vereadores aqui na plenária. O que eu acho é que parte da oposição mais interessada do que cuidar desse dispositivo tão importante para esclarecer dúvidas, quer na verdade politizar um problema que tem que ser resolvido tecnicamente. Ou seja, alguém aqui da parte da oposição quer construir palco para de alguma forma fazer política, escondendo uma pauta que acaba não revelando o interesse efetivo que ele chama de CPI”, argumenta.

Mesmo assim, ele diz que o assunto será tratado na Câmara Municipal com a clareza e transparência que sempre são tratadas as questões que chegam à Casa. “A pauta será colocada para o plenário, o plenário acatando, eu vou defender a não necessidade disso. Nós já estamos convidando Mendonça Prado para vir aqui conversar, prestar esclarecimentos”, acrescenta.

Emsurb

A Assessoria de Comunicação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informa que o presidente Mendonça Prado foi convidado para estar na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) na quinta-feira, 9, e ele se fará presente. “Se for para tratar da CPI, vamos responder. Estamos prontos para atender a qualquer solicitação e prestar esclarecimento a qualquer órgão que achar necessário”, informa o assessor de comunicação da Emsurb, Augusto Aranha.

O vereador Elber Batalha ligou no final da manhã desta quinta-feira, 8, para informar que conseguiu as oito assinaturas necessárias. Incluindo o próprio parlamentar, são nove vereadores que apoiam a CPI do Lixo. "O vereador Manoel Macos deu para trás de última hora e não assinou", disse o vereador.

*A matéria foi alterada às 13h41 do dia 8 para acréscimo de informações solicitado pelo vereador Elber Batalha Filho, cujos esclarecimentos estão destacados no último parágrafo.

Por Moema Lopes