Procurador diz que retroativo do auxilio-moradia é legal

Rony Almeida: "Isso tudo é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal" (Foto: Portal Infonet)

O pagamento do auxílio moradia de forma retroativa no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e no Ministério Público Estadual (MPE/SE) continua repercutindo, principalmente entre a população de baixa renda, que não possui casa própria e junto aos servidores dos três tribunais.

Na manhã desta terça-feira, 1º, o procurador geral do Ministério Público Estadual, Rony Almeida, falou sobre o assunto, na solenidade de posse do novo procurador geral de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

De acordo com ele, o MPE/SE já vem pagando o auxílio-moradia, mas ainda está discutindo o pagamento do retroativo. “Ainda estamos discutindo. O MPE já paga o auxílio-moradia e não o retroativo, mas é bom frisar que isso tudo é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional do MPE, Conselho Nacional de Justiça, que determinam o pagamento e os gestores simplesmente cumprem a lei. Assim que disserem, não pague nada, eu não pago mais”, enfatiza Rony Almeida.

No Tribunal de Contas, o presidente Clóvis Barbosa admite a possibilidade de pagar uma diferença referente ao valor pago nos anos de 2011 e 2012, o que equivale a R$ 2 mil mensais a mais nos vencimentos dos membros.  “Existe o instrumento jurídico chamado prescrição e nós não podemos pagar o retroativo de 2006 como fez o Tribunal de Justiça de Sergipe, mas estamos estudando a possibilidade de pagar essa diferença referente a 2011 e 2012”, ressaltou em recente entrevista ao Portal Infonet.

Por Aldaci de Souza