Procuradores preocupados com aprovação da Lei Maluf

Na ocasião, a procuradora Eunice Dantas apresentou dados sobre as ações propostas pelo Ministério Público Federal em Sergipe, em 2009. Foram 82 ações cíveis. Dessas, 41 por improbidade administrativa a exemplo de danos aos cofres públicos e 41 de tutela coletiva, como questões relativas ao meio ambiente. Isso além das ações criminais, quando foi pedido ressarcimento de R$ 45 milhões 121, tendo 242 réus.

Eunice Dantas: “Lei visa calar a voz da sociedade que é o Ministério Público”

Sensibilização

O presidente da Associação dos Procuradores da República em Sergipe, Bruno Calabrich esteve recentemente em Brasília com a finalidade de sensibilizar os parlamentares sergipanos a não votarem em favor da Lei Maluf. “Esperamos que o projeto seja rejeitado. Os procuradores da República em Sergipe reafirmam a sua confiança no Parlamento quanto a rejeição do projeto”, ressalta lembrando que ‘Maluf é um réu em diversos processos e recentemente foi incluído na lista vermelha da Interpol’.

Bruno Calabrich: “Maluf foi incluído na lista da Interpol”

A nota divulgada pelo procurador Silvio Amorim Jr, em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, por sua representação em Sergipe, mostra que “o projeto altera dispositivos das leis da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, prevendo punições para os autores das ações, quando as propuserem visando promoção pessoal ou perseguição política”.

E que a Associação Nacional dos Procuradores da República e o Conselho Nacional do Ministério Público consideram o projeto desnecessário, uma vez que tais leis já prevêem reprimendas quando revelada a má-fé do autor. Outros diplomas legais, inclusive o Código Penal, podem ser utilizados para punir agentes públicos que atuem movidos por interesses pessoais.

“O projeto Maluf tem endereço certo: os membros do Ministério Público que vêm intentando ações cíveis e criminais contra políticos corruptos e lutando em prol da moralidade administrativa. Os prejuízos da iniciativa do deputado Maluf serão, uma vez mais, suportados pela sociedade, que tem hoje no Ministério Público, um instrumento de combate à corrupção e de luta pela cidadania”.

Por Aldaci de Souza