Professores: procurador quer fiscalizar prefeituras

Eduardo Cortes: auditoria para investigar prefeituras (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas que determine a 12 municípios sergipanos o pagamento sem atraso dos salários dos professores. A ação atende a uma comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) sobre a ocorrência de pagamentos parcelados e atrasados a partir do mês de setembro.

Conforme explicações do procurador Eduardo Côrtes, embora os municípios aleguem queda da arrecadação decorrente da crise econômica, o MP de Contas apurou a existência de recursos vinculados ao Fundeb que são suficientes para o pagamento em dia dos salários dos professores. Há casos, de acordo com o procurador, de municípios com comprovado incremento de receita entre os meses de agosto a setembro e de “preterição dos professores em relação aos demais servidores”.

Para o procurador Eduardo Côrtes, que assinou as representações, os recursos vinculados à educação devem prioritariamente atender as obrigações da folha de pagamento dos professores, por causa da natureza alimentar dos salários. O Ministério Público sustenta que a alegação de crise econômica não desobriga o prefeito de cumprir os mandamentos constitucionais de direito à educação e de valorização do magistério.

Entre os Municípios que registraram atrasos nesse segundo semestre, são destacados Porto da Folha, Própria, Feira Nova, Japoatã, Malhada dos Bois, Riachão do Dantas, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Campo do Brito, Monte Alegre e Pedra Mole. O MP exige que eles não ultrapassem o quinto dia útil do mês seguinte para fazer o pagamento do salário, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Além da cautelar, o procurador solicitou uma auditoria na folha de pagamento da área da educação desses municípios, com o objetivo de apurar ocorrência de servidores em desvio de função, contratações desnecessárias ou de carga horária não cumprida. Segundo o procurador, essa auditoria também deverá ser realizada em Gararu, Graccho Cardoso e Aquidabã, que apresentaram despesas de pessoal superiores aos recursos do Fundeb.

Os documentos foram encaminhados aos conselheiros do TCE Susana Azevedo, Maria Angélica Guimarães Marinho, Ulices Andrade, Carlos Alberto Sobral de Souza e Luiz Augusto Ribeiro, responsáveis pela fiscalização dos municípios.

Com informações do Ministério Público de Contas