Projeto concede Retae a agentes penitenciários

Projeto concede Retae a agentes penitenciários (Foto: Arquivo Infonet)

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei complementar que concede aos agentes penitenciários, guardas prisionais e agentes de segurança o direito a receber a Remuneração Transitória por Atividade Extraordinária (Retae).

A medida visa regulamentar o serviço de horas extras da categoria. Hoje, a gratificação é concedida a policiais militares e civis que têm interesse em cobrir plantões extras. O valor será de R$ 200 a cada 12 horas.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen), Luciano Nery, vê o projeto com bons olhos. “Nossa categoria tem um número reduzido de efetivo, e alguns servidores colaboram trabalhando no dia de folga. A lei regulamenta o que já existe e já é distribuída para policiais”, comentou.

A propositura deverá ser votada na Casa legislativa na segunda-feira, 11. A categoria deve acompanhar a tramitação na Alese.

Por Victor Siqueira