Projeto da CMA quer a revogação do IPTU

Elber explicou projeto de revogação do IPTU de Aracaju (Foto: Gilton Rosas)

Além dos problemas com a licitação do lixo em Aracaju, outra questão que ainda aflige muito os aracajuanos é a revogação do IPTU da cidade. O vereador Elber Batalha utilizou o espaço do grande expediente na manhã desta quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju, para falar sobre o Projeto de Lei Complementar n* 01/2017 que apresentou em meados de março na CMA.

De acordo com o líder da oposição o projeto visa corrigir uma distorção do maior problema ocorrido na gestão do ex-prefeito João Alves, que concedeu um aumento exacerbado na cobrança do IPTU de Aracaju. “O que aconteceu foi que João Alves não aumentou a alíquota do IPTU da cidade, mas aumentou o valor dos imóveis na planta imobiliária do município de uma maneira tão estratosférica que alguns imóveis tiveram reajuste de mais de 500% no valor que eram avaliados”, informou.

IPTU como está x IPTU como ficará

Isso, na prática, se deu da seguinte forma; o cidadão que pagava R$1.000,00 de IPTU, já que seu imóvel era avaliado em R$100.000,00, com esse projeto do ex-prefeito João Alves o imóvel passou a valer R$500.000,00, aumentando automaticamente o valor do IPTU deste contribuinte para R$5.000,00. Além disso, foi criado também um Fator Moderador, o qual delimitava esse aumento em 30% a cada ano, além da inflação do período “Atentem-se que o aumento já ocorreu com valoração do imóvel. João Alves apenas suspendeu esse fator moderador em 2017. Quem pagava R$1.000,00 em 2014, já em 2017 pagou R$2.086,78. E eu pergunto como se dará isso em 2018?, indagou.

Elber explicou também que o projeto de sua autoria visa corrigir essa injustiça. “A gente não quer mudar a planta imobiliária, até porque isso geraria um problema muito maior na cidade. Estamos querendo abrir a possibilidade para as pessoas que tiveram seus imóveis super avaliados recorram à Secretaria de Finanças para pedirem a reavaliação do valor deste imóvel. Queremos também que a planta imobiliária seja estabilizada, os valores fixados e que, daqui por diante, se aplique somente a inflação. Ao mudarmos esta lei, a pessoa que exemplifiquei que em 2014 pagou R$1.000,00, ao invés de pagar R$2.086,78, na verdade pagaria em 2017 apenas R$1.280,00”, explicou. Elber também disse que os contribuintes que foram lesados com a cobrança indevida poderiam usar o que lhes foi cobrado indevidamente como crédito para pagamento do  IPTU nos anos posteriores.

ADIN do PCdoB, MP, OAB e PSB

O parlamentar fez questão de ressaltar que esse projeto foi muito bem pensado e organizado através de uma consultoria de um escritório de advocacia especializado em direito tributário, o que o torna exequível ao promover uma justiça tributária no município de Aracaju. “Lembro a todos que não só o PSB, como também o Ministério Público, OAB e o PCdoB, à época, ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a abusividade deste aumento e o princípio do confisco. O partido do prefeito Edvaldo Nogueira assinou a petição e nós usamos as mesmas argumentações do partido do prefeito para embasar a nossa ADIN. Temos um projeto extremamente técnico, totalmente embasado juridicamente. Estamos, inclusive, ajudando Edvaldo a cumprir uma promessa de campanha que tanto ele propagou por Aracaju que iria revogar o IPTU da capital assim que assumisse a prefeitura”, finalizou Elber.

Fonte: CMA