Projeto da Organização Social de Saúde é aprovado

Votação aconteceu na tarde desta terça-feira, 21 (Foto: Portal Infonet)

Por 15 votos a favor, quatro contra e uma abstenção foi aprovado na tarde desta terça-feira, 21/5, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) nº 118/2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social de Saúde (OS) e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal.

O principal objetivo do PL é dotar o Poder Executivo de competência para qualificar como Organização Social entidades constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

O Projeto de Lei também prevê a modernização e aperfeiçoamento da gestão de serviços públicos. A Sessão Extraordinária contou com a presença do presidente do Sindicato dos Médicos, João Augusto que se posicionou sobre a proposta da Prefeitura de Aracaju em adotar o sistema de Organização Social na Saúde.

“A transferência de gestão e serviços próprios do município de Aracaju para as Organizações Sociais é uma forma ludibriosa de privatização. A empresa particular não vai gastar um único centavo nesse tipo de gestão. Pelo contrário, vai receber toda estrutura e recursos necessários. O gerenciamento dos serviços públicos por essas organizações são vergonhosos e revelam a incapacidade de atender os interesses mínimos da população”, disse o médico ao ressaltar que a defesa da saúde pública exige do Poder Público uma postura contrária às privatizações instauradas pelas OSS.

O líder do prefeito, o vereador Manuel Marcos lembrou que há muito tempo a população vem aguardando decisões concretas pela melhoria da saúde na capital. “Há anos o povo sofre nas unidades de saúde. É uma situação que não pode continuar. A atual gestão municipal está compromissada em mudar essa cruel realidade que afeta os aracajuanos. Cuidar da saúde do povo é uma prioridade do prefeito de Aracaju e a implantação do sistema de Organização Social é apenas o primeiro passo rumo a uma saúde pública eficaz e de qualidade”, garante o parlamentar.

Fonte: Ascom CMAju