Projeto de Conceição combate discriminação homossexual

Conceição Vieira (Foto: Agência Alese)

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe, projeto de autoria da deputada estadual Conceição Vieira (PT), que dispõe sobre as penalidades a serem impostas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

O projeto diz que será punida toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência ou manifestação que atende contra a orientação sexual da pessoa homossexual, bissexual, travesti ou transgênero.

Segundo propõe a parlamentar, entende-se por orientação sexual o direito do indivíduo de relacionar-se, afetiva, e sexualmente, com qualquer pessoa, independente de sexo, gênero, aparência, vestimenta ou qualquer outra característica.

Atos atentatórios e discriminatórios praticados contra cidadão, homossexual, bissexual, travesti ou transgênero, praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.

Punição

As penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana serão feitas de forma no valor de R$ 500 9(quinhentos) UFPSEs – Unidade Fiscal Padrão do Estado/UFPSE, além da cassação da licença estadual para funcionamento por 30 dias.

O mandato “Participação e Cidadania” da deputada estadual Conceição Vieira esteve representado no seminário em defesa e combate à homofobia, pelo coordenador de marketing, Júnior Valadares, realizado ontem, dia 26, pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, cujo secretário é o ex-deputado federal, Iran Barbosa.

Fonte: Assessoria Parlamentar