Projeto de Lei que aumenta contribuição para o Ipesaúde é aprovado

Foi aprovado por maioria, nesta quinta-feira, 1º, o Projeto de Lei Nº 220/2023, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde). Foram feitas alterações nos valores de contribuição e em outros pontos. Votaram contra os deputados: Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Junior (PV), além da deputada Linda Brasil (PSOL). Depois de aprovado, o PL seguirá para sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).

De acordo com o texto aprovado, os beneficiários passarão a pagar 6% de sua remuneração. Serão autorizadas anualmente até 12 consultas médicas, inclusive para mulheres gestantes e dez atendimentos de urgência e emergência, entre outros. O Projeto inicialmente limitava a 30 dias de internação para tratamento psiquiátrico, porém este item foi retirado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Ultrapassados os limites estabelecidos, o beneficiário deverá realizar o pagamento de 20% do valor de cada procedimento, a título de coparticipação, em conformidade com as tabelas de valores adotadas pelo IPESAUDE, limitado ao valor de R$ 30,00”, pontua um trecho do PL. O texto completa dizendo que o usuário deverá custear integralmente as despesas decorrentes da internação nos dias subsequentes.

Segundo o líder do governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), o objetivo do aumento dos valores é melhorar as condições financeiras do Ipesaúde. “São prestadores com três até sete meses de atraso no repasse, são mais de R$ 100 milhões de débitos que precisam ser pagos. É um patrimônio do povo sergipano e nós parlamentares precisamos ter equilíbrio nessa hora com a responsabilidade de fazer com que ele não feche as portas e tão pouco colocar a responsabilidade nas costas do Governo para que ele resolva esse problema que já vem de anos”, afirmou Cavalcante.

Cristiano Cavalcante (União Brasil) afirmou que haverá aumento do aporte do Poder Executivo de R$ 9 milhões para R$ 14 milhões, mas que é essencial a participação dos servidores públicos. “É um projeto que atualiza alguns repasses, descontos que vão ser feitos pelo titular e dependentes, para que o Ipes possa continuar servindo ao povo sergipano, aos seus 116 mil beneficiários. Primeiro a gente tem que discutir se isso é um plano de saúde ou se é um benefício ao servidor e, diante disso, é necessário que sejam feitos esses ajustes para que o Ipes tenha essa longevidade, para que o Governo possa fazer o aporte necessário, mas que o preço seja compatível com a realidade do pleno funcionamento do Instituto”, declarou.

Já para o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), o aumento representa mais despesas para os servidores, que está pagando pelos problemas encontrados. “A grande maioria das mudanças vem para penalizar mais uma vez o servidor público que não tem culpa da gestão que tivemos no IPESAÚDE ao longo de décadas e sempre a receita é a mesma: o Ipesaude diz que tem problema e manda para esta Casa aumento de despesa para quem contribui”, enfatizou.

Passos afirmou que as mudanças são prejudiciais e que precisam ser revistas com atenção, já que são injustas na sua avaliação. “Outras coisas nos chamaram também a atenção, a questão de limitar o número de consultas para as mulheres grávidas durante o pré-natal. Ou seja, tem vários outros pontos além das contribuições que chamaram muito a atenção”, pontuou o parlamentar.

por João Paulo Schneider

Com informações da Alese