Projeto de Lei sobre Proteção à liberdade religiosa é aprovado na CMA

O Projeto de Lei (PL) de proteção à liberdade religiosa e combate à intolerância por questões de fé, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), foi aprovado em Redação Final na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira,7. A proposta prevê o respeito às diversidades de crença e a promoção de campanhas de conscientização a fim de se fomentar um cenário de compreensão e boa convivência entre todos. Agora, a medida aguarda a sanção do Poder Executivo para se consolidar como Lei Municipal.

Segundo o parlamentar, a livre manifestação de religiosidade e de religião como um direito no âmbito municipal, representa um avanço no combate à repressão por motivos de crença e na preservação de uma vida digna a todos. “É nosso dever assegurar que as pessoas possam praticar sua fé e crenças sem discriminação ou restrições indevidas. Quando nós aprovamos um projeto como esse, estamos querendo dizer que em Aracaju há uma preocupação especial com o exercício da liberdade de crença e religiosa. Deste modo, conseguimos avançar nas políticas públicas e na preservação do bem-estar de todos”, endossou.

Entre os principais pontos do PL, destacam-se a proibição de discriminação religiosa, além da a liberdade de culto, missa ou reunião religiosa. Outro aspecto assegurado, é a proteção a espaços religiosos contra qualquer forma de vandalismo ou violência. E ainda, a educação sobre pluralismo religioso com a promoção de programas de conscientização que incentivem o entendimento e respeito pela diversidade religiosa na sociedade.

É válido recordar que, durante a segunda votação, houve debates acalorados e pontos de vista divergentes. No entanto, o projeto conseguiu superar os obstáculos e foi aprovado, demonstrando o reconhecimento da importância da liberdade religiosa na sociedade local. No momento, a expectativa está voltada para a sanção da propositura pelo poder Executivo.

Caso seja sancionado, a medida se tornará uma Lei Municipal, fortalecendo a proteção à liberdade religiosa e o combate à intolerância religiosa na cidade. Esta aprovação marca um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as diferentes crenças e religiões dos cidadãos.

 Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlamentar