Projeto de Max proíbe o descarte de lixo nas ruas
Max Prejuízo (Foto: Andressa Barreto/Arquivo Portal Infonet) |
Aracaju sofre todo mês com mais de 400 toneladas de entulhos descartados irregularmente por toda cidade. Para acabar com isso, foi dado entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei de n°184/2013, de autoria do vereador Max Prejuízo (PSB) que dispõe sobre a proibição de jogar ou depositar lixo, entulho ou material de qualquer espécie ou natureza, em área não destinada a depósito ou coleta pelo Poder Público. Antes de ser votado, o PL precisa passar pelas Comissões.
Segundo o parlamentar, a finalidade desta propositura é incentivar a população a jogar lixo em lugares adequados e evitar que pequenos atos, seja por falta de consciência ou até mesmo de educação, colaborem para sujar as vias públicas, entupir bocas-de-lobo durante os períodos chuvosos, provocar transbordamento de canais fluviais e propagar doenças.
A qualquer hora do dia é possível flagrar o descarte do lixo no meio da rua. Apesar da regularidade dos serviços, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que, nos últimos sete meses, a média mensal de coleta de entulho em Aracaju é de 451,15 toneladas. Se o volume permanecer e projetando essa quantidade por 12 meses, até dezembro de 2013 a prefeitura deverá ter retirado dos logradouros públicos mais de 5 mil toneladas de materiais.
O que passa despercebido por cada pessoa que joga seus resíduos nas ruas da cidade é o impacto sobre o orçamento do município, pois volumes significativos de recursos municipais são utilizados para a limpeza urbana. "Esses recursos poderiam ser destinados à construção e manutenção de escolas, unidades de saúde, creches, recapeamento asfáltico, mas são usados para coletar o lixo das ruas que a própria população descarta irregularmente", disse Max Prejuízo.
O comerciante Sílvio Cesar disse que são inúmeros os problemas enfrentados com a colocação de entulhos nas ruas. "Além da poeira excessiva, os pedestres, pela falta da calçada, transitam no meio da rua correndo risco de serem atropelados. Para quem é comerciante, como eu, atrapalha o nosso trabalho porque o local não é atrativo devido ao lixo", disse Silvio que em frente ao seu estabelecimento comercial sofre com o entulho descartado diariamente por carroceiros. "É preciso que as autoridades tomem uma providência o quanto antes. Se através desta Lei tiver como cobrar de quem depositou o lixo na rua, eu acho mais do que válida. Infelizmente as pessoas só sentem quando pesa no bolso", ponderou o comerciante.
A coordenadora da Escola Franciso Portugal, Aldaleia Nascimento, localizada no conjunto Augusto Franco, mostrou-se preocupada com a quantidade de entulhos descartados diariamente ao lado da escola. "Há um ano e meio tivemos um grande número de alunos com dengue devido ao lixo que é colocado aqui ao lado. Essa Lei é muito interessante desde que haja a fiscalização, pois os próprios moradores fazem o descarte irregular. Além da dengue provocada pelo acúmulo de água no lixo, ainda sofremos com baratas, ratos e estamos em constante fiscalização por conta do depósito da merenda escolar", destacou a coordenadora Aldaleia.
O fotógrafo Joel Luiz acredita que o projeto apresentado deve ser extensivo ao dono do lixo. "É preocupante o que tem acontecido e as pessoas precisam se conscientizar e não jogar lixo nas ruas. Com relação a se criar uma Lei para intimidar as pessoas a fazerem isso, não se deve apenas punir quem está jogando o lixo mas, também, o dono do lixo que está fazendo a obra, legalizar as lixeiras e educar o povo", avaliou Joel.
Projeto
Segundo o PL apresentado pelo vereador, compreende-se como área proibitiva todo imóvel público ou privado, no âmbito do Município, não destinado ao descarte. Sem risco de eventual responsabilização criminal, o descumprimento da lei acarretará ao infrator sanções administrativas, entre elas, multa, no valor de R$ 500,00, dobrando-se o valor a cada reincidência, e apreensão do veículo e ou equipamento.
"A responsabilidade de cuidar da cidade é de todos nós cidadãos e não somente do Poder Público. Com a aprovação deste Projeto e com o processo de conscientização, esperamos em breve deixar a cidade mais bonita e limpa, e punir os infratores que sujarem as ruas e calçadas obstruindo a passagem dos pedestres", disse Max Prejuízo.
Fonte: Assessoria Parlamentar