Projeto de Max proíbe o descarte de lixo nas ruas

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Max Prejuízo (Foto: Andressa Barreto/Arquivo Portal Infonet)

Aracaju sofre todo mês com mais de 400 toneladas de entulhos descartados irregularmente por toda cidade. Para acabar com isso, foi dado entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei de n°184/2013, de autoria do vereador Max Prejuízo (PSB) que dispõe sobre a proibição de jogar ou depositar lixo, entulho ou material de qualquer espécie ou natureza, em área não destinada a depósito ou coleta pelo Poder Público. Antes de ser votado, o PL precisa passar pelas Comissões.

Segundo o parlamentar, a finalidade desta propositura é incentivar a população a jogar lixo em lugares adequados e evitar que pequenos atos, seja por falta de consciência ou até mesmo de educação, colaborem para sujar as vias públicas, entupir bocas-de-lobo durante os períodos chuvosos, provocar transbordamento de canais fluviais e propagar doenças.

A qualquer hora do dia é possível flagrar o descarte do lixo no meio da rua. Apesar da regularidade dos serviços, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que, nos últimos sete meses, a média mensal de coleta de entulho em Aracaju é de 451,15 toneladas. Se o volume permanecer e projetando essa quantidade por 12 meses, até dezembro de 2013 a prefeitura deverá ter retirado dos logradouros públicos mais de 5 mil toneladas de materiais.

O que passa despercebido por cada pessoa que joga seus resíduos nas ruas da cidade é o impacto sobre o orçamento do município, pois volumes significativos de recursos municipais são utilizados para a limpeza urbana. "Esses recursos poderiam ser destinados à construção e manutenção de escolas, unidades de saúde, creches, recapeamento asfáltico, mas são usados para coletar o lixo das ruas que a própria população descarta irregularmente", disse Max Prejuízo.

O comerciante Sílvio Cesar disse que são inúmeros os problemas enfrentados com a colocação de entulhos nas ruas. "Além da poeira excessiva, os pedestres, pela falta da calçada, transitam no meio da rua correndo risco de serem atropelados. Para quem é comerciante, como eu, atrapalha o nosso trabalho porque o local não é atrativo devido ao lixo", disse Silvio que em frente ao seu estabelecimento comercial sofre com o entulho descartado diariamente por carroceiros. "É preciso que as autoridades tomem uma providência o quanto antes. Se através desta Lei tiver como cobrar de quem depositou o lixo na rua, eu acho mais do que válida. Infelizmente as pessoas só sentem quando pesa no bolso", ponderou o comerciante.

A coordenadora da Escola Franciso Portugal, Aldaleia Nascimento, localizada no conjunto Augusto Franco, mostrou-se preocupada com a quantidade de entulhos descartados diariamente ao lado da escola. "Há um ano e meio tivemos um grande número de alunos com dengue devido ao lixo que é colocado aqui ao lado. Essa Lei é muito interessante desde que haja a fiscalização, pois os próprios moradores fazem o descarte irregular. Além da dengue provocada pelo acúmulo de água no lixo, ainda sofremos com baratas, ratos e estamos em constante fiscalização por conta do depósito da merenda escolar", destacou a coordenadora Aldaleia.

O fotógrafo Joel Luiz acredita que o projeto apresentado deve ser extensivo ao dono do lixo. "É preocupante o que tem acontecido e as pessoas precisam se conscientizar e não jogar lixo nas ruas. Com relação a se criar uma Lei para intimidar as pessoas a fazerem isso, não se deve apenas punir quem está jogando o lixo mas, também, o dono do lixo que está fazendo a obra, legalizar as lixeiras e educar o povo", avaliou Joel.

Projeto
Segundo o PL apresentado pelo vereador, compreende-se como área proibitiva todo imóvel público ou privado, no âmbito do Município, não destinado ao descarte. Sem risco de eventual responsabilização criminal, o descumprimento da lei acarretará ao infrator sanções administrativas, entre elas, multa, no valor de R$ 500,00, dobrando-se o valor a cada reincidência, e apreensão do veículo e ou equipamento.

"A responsabilidade de cuidar da cidade é de todos nós cidadãos e não somente do Poder Público. Com a aprovação deste Projeto e com o processo de conscientização, esperamos em breve deixar a cidade mais bonita e limpa, e punir os infratores que sujarem as ruas e calçadas obstruindo a passagem dos pedestres", disse Max Prejuízo.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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