Senador Valadares é o autor do projeto

O Senador Antônio Carlos Valadares explicou que para os consumidores que não se enquadram nos estabelecimentos com proibição de corte de luz, a proposta torna obrigatória a notificação prévia – com pelo 30 dias de antecedência – do corte do serviço e o detalhamento ao consumidor do valor consolidado do débito, das parcelas que compõem a dívida. “Também antes do corte será preciso oferecer ao usuário oportunidade de parcelar a dívida”, disse o Senador sergipano.

Valadares tentou ainda, pelo projeto, evitar que os inadimplentes tivessem seus nomes levados aos órgãos de proteção ao crédito. Mas Jucá, relator da proposta, recusou a proibição de registro, alegando que os cadastros de inadimplentes desempenham papel fundamental na proteção ao crédito. “Trata-se de um mecanismo de grande importância para o desenvolvimento da economia do país”, defendeu.

Com isso, Jucá atendeu a uma observação, feita via emenda, do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que justificou: “A inclusão de anotação de inadimplentes nos bancos de dados de proteção ao crédito visa proteger os futuros concedentes, evitando o aumento do risco de novo débito e contribuindo para a redução das taxas de juros”.

Por Ivan Valença