Projeto define nº mínimo de mulheres nos conselhos ADM

(Foto: Arquivo Infonet)

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participa nesta quinta-feira (24) de audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado da República, para tratar da instrução do Projeto de Lei Suplementar, de sua autoria, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.

A regra, de acordo com a senadora sergipana, também, vale para as subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. “Há uma necessidade de que haja a devida correspondência entre a participação das mulheres na produção dos bens públicos e sua presença nos órgãos que decidem os destinos dos recursos produzidos a partir do esforço de toda a sociedade, inclusive, e, de maneira cada vez mais crescente, a partir do trabalho feminino”.

Maria destacou que a iniciativa direta do Estado é necessária para que sejam efetivados os imperativos constitucionais de igualdade e que a proposição contribui para a construção de uma cultura de respeito à dignidade de mulheres e de homens, representando um passo decisivo do Congresso Nacional rumo à afirmação das ações positivas em favor da igualdade de gênero. “A medida ajuda a colocar o País em situação de paridade com a legislação mais avançada do mundo em relação aos direitos de homens e mulheres, como a da Noruega, da Espanha e da Holanda”, explicou Maria do Carmo.

O requerimento propondo a realização da audiência é do senador João Vicente Claudino. A reunião contará com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres;  Heloísa Bedicks, que é  superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Alexandre Di Miceli, pesquisador – Universidade de São Paulo; Luiza Helena Trajano, vice-presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza; Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBOVESPA, e Helle Klem, consulesa-geral da Noruega no Rio de Janeiro.

Assessoria Parlamentar