Projeto incentiva investimentos nas regiões Norte e Nordeste

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Câmara analisará o projeto em cinco comissões até ser aprovado (Foto: Câmara Federal)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7881/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que aumenta de 75% para 85% o desconto no Imposto de Renda para as empresas instaladas nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões Norte e Nordeste. A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14/01, sobre incentivos para aplicação de recursos nos Fundos de Investimentos Regionais.

A norma em vigor já estabelece redução de 75% do imposto para as empresas que aprovarem, até 31 de dezembro de 2013, projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia.

Na prática, a proposta amplia o abatimento dos tributos caso sejam feitos investimentos nas cidades mais pobres. “Sem a previsão de níveis diferenciados para os incentivos fiscais, especialmente na Amazônia, onde as condições físicas são mais adversas, os empreendimentos tendem a se concentrar nos municípios mais próximos dos mercados e com melhores condições de infraestrutura e logística”, argumenta o autor da proposta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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