Projeto modificará critérios para a aposentadoria

Garibalde: corte da incorporação (Foto: Maria Odília/Alese)

Mudanças nos critérios para a aposentadoria é um dos principais pontos que deverá estar contido na reforma administrativa que o Governo pretende implementar com o aval da Assembleia Legislativa. De acordo com informações do deputado Garibalde Mendonça (PMDB), no projeto está previsto o corte de determinados benefícios concedidos aos servidores que estão se aposentando, a exemplo do índice, equivalente a um terço do salário, que o servidor recebe na ativa, que tradicionalmente é incorporado à aposentadoria dos servidores públicos.

Um ingrediente que não pode mais funcionar, na ótica de Garibalde, porque o servidor, durante a atividade, não contribui com esta fatia que é incorporada à aposentadoria. “Não é justo”, analisa o parlamentar, da base aliada. Segundo Garibalde, o déficit da previdência social é um dos maiores calos das finanças públicas. “Como está, não há previdência no mundo que suporte”, considerou.

Apesar das observações quanto a estes critérios relacionados à Previdência Social, Garibalde Mendonça não forneceu mais detalhes sobre as propostas do Governo por desconhecer as propostas, mas garantiu que todo o projeto será amplamente debatido na próxima segunda-feira, 15, na audiência pública a ser realizada pelo Legislativo com participação do secretário Jeferson Passos, da Fazenda, e representantes dos servidores públicos.

Servidores se concentram em frente à Assembleia Legislativa

O deputado estadual capital Samuel Barreto (PSC) diz que o Governo desrespeita a legislação por não recompor as perdas inflacionárias dos últimos dois anos. “Só pagou a inflação de 2013/2014 porque era ano de eleição”, destacou, cobrando maior fiscalização do Ministério Público Estadual sobre a questão.

Segundo o capitão Samuel, já estão tramitando na Assembleia Legislativa projetos que definem os reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e também do Tribunal de Contas do Estado.
Os projetos, segundo o capitão Samuel, definem reajuste salarial a partir de janeiro de 2015 de 6,5% para os servidores do Ministério Público Estadual, de 6,37 para servidores do Tribunal de Contas do Estado, e de 6,5% para o Poder Judiciário, todos tomando como base os cálculos do IPCA. O deputado elogia a iniciativa do Judiciário e dos órgãos fiscalizadores, mas faz lamentações. “Lamento que o Ministério Público não entre com ação para cobrar medidas do Executivo para cumprir a lei e que o Judiciário não julgue as ações judiciais que cobram os reajustes devidos aos servidores”, ressaltou o parlamentar.

Ato público

Capitão Samuel: Governo não cumpre a lei

Os servidores desconhecem completamente as medidas que deverão ser propostas contidas nos projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, mas estão mobilizados e nesta quarta-feira, 10, iniciaram uma espécie de vigília na porta do Poder Legislativo para acompanhar o trâmite dos projetos anunciados.

O secretário geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), Gilvan Santos, cobra transparência. “Estamos em clima de alerta já que o Governo necessita desta reforma e nós não podemos ficar inertes e estamos aqui em vigília para que, neste processo, os direitos dos servidores sejam respeitados”, ressaltou o sindicalista. “O Governo não está cumprindo a lei da transparência, a lei do direito à informação”, destacou.

Os servidores defendem o fim das incorporações salariais relativas aos cargos comissionados e redução destes cargos como medidas para conter os gastos públicos. “Incorporação não é direito, é privilégio porque é um benefício para um pequeno grupo”, observa Gilvan Santos.

Gilvan Santos: "não podemos ficar inertes"

Os projetos ainda não foram enviados à Assembleia Legislativa. Os deputados da base governista acreditam que até esta quinta-feira, 11, os projetos sejam enviados pelo Poder Executivo.

Por Cássia Santana