Projeto para reduzir dívida pública em até 25% é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, o projeto de autoria do senador Rogério Carvalho que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. A iniciativa do senador sergipano permitirá a redução da dívida pública do Brasil e abre espaço para mais investimentos.

“Agora, ao longo do tempo, o país conseguirá reduzir a dívida pública em até 25%, abrindo mais possibilidades de investimentos futuros para o povo brasileiro. Isso significa mais empregos e um novo mecanismo para impulsionar a retomada do crescimento econômico”, explicou o senador Rogério.

O mecanismo proposto pelo senador petista é uma alternativa para o BC controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro (liquidez bancária), que tem impacto sobre a inflação, sem afetar a dívida pública. Como a matéria já havia sido aprovada pelo Senado Federal, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

ENTENDA

Os depósitos no Banco Central são uma forma de controlar a liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservar a estabilidade da moeda. Para conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros, o BC recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas. Há duas modalidades de depósitos: à vista (provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (provenientes de aplicações, como a poupança). Os depósitos a prazo são remunerados, ou seja, os bancos recebem uma compensação pela entrega do dinheiro.

Atualmente, o Banco Central trabalha com depósitos compulsórios (obrigatórios) nas duas modalidades, estabelecendo uma porcentagem obrigatória que os bancos devem entregar das suas aplicações, e com depósitos voluntários à vista (não remunerados). O projeto abre caminho para os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração.

Operações compromissadas

A ideia do senador Rogério Carvalho é que essa diversificação possa reduzir o uso de outra ferramenta do Banco Central para controle da moeda: as operações compromissadas. Com essas operações, o BC enxuga liquidez da economia vendendo títulos de crédito ao sistema financeiro, com a promessa de comprá-los de volta em uma data futura, com juros. A operação também funciona no sentido inverso.

O problema das operações compromissadas, segundo o senador, é que, como o Banco Central não pode emitir títulos próprios, usa os do Tesouro Nacional. A emissão de títulos para esse fim entra na soma da dívida pública — mesmo que o governo não esteja, na prática, arrecadando nada. Assim, uma ferramenta de política monetária acaba tendo impacto fiscal.

Com informações da Agência Senado