Projeto prevê merenda escolar nas férias

Vereador Jailton Santana (Foto: Alberto Dutra)

Na próxima quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votarão  em redação final o Projeto de Lei Autorizativo nº  104/2011, que prevê o oferecimento de alimentação escolar no período de férias para alunos de baixa renda da rede municipal de ensino. De autoria do parlamentar Jailton Santana (PSC), o projeto já foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões, no plenário da Casa Legislativa.

Segundo o projeto, os cardápios da alimentação escolar do período de férias devem manter a similaridade com os cardápios no período letivo para fins e atendimento das necessidades nutricionais básicas diárias do aluno. Ainda de acordo com a propositura, será considerada família de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

Para o vereador Jailton Santana (PSC), o projeto é de alto conteúdo social, contém norma de proteção à criança e à família, devendo merecer a necessária atenção da Casa Legislativa. “A realidade social em que está inserida a maioria das escolas municipais demonstra que uma parcela significativa da clientela é absolutamente dependente da alimentação escolar oferecida para suprir suas necessidades básicas de nutrição”, justificou o parlamentar.

Fonte: Ascom/CMA