Projeto que autoriza depósitos judiciais em discussão

Deputado Francisco Gualberto (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), minimizou nesta segunda-feira (17) a preocupação da oposição com a tramitação do projeto de lei que autoriza o governo a utilizar recursos de depósitos judiciais para pagamento da folha dos servidores do Estado. Apesar de distribuído com os parlamentares, o projeto substitutivo ainda não foi lido no plenário. Portanto, não começou a tramitar oficialmente.

“Tenham tranquilidade. Ninguém deve ficar preocupado, seja da oposição ou da situação. Ninguém aqui vai atropelar nada e iremos discutir todos os pontos”, disse Gualberto. “Não há como negar sua urgência e importância da utilização. Estamos falando em não ter como pagar os salários dos servidores do Estado, principalmente no caso dos inativos. Isso é muito importante”, frisou o deputado.

Caso seja aprovado o projeto do Executivo, o governo poderia utilizar cerca de R$ 500 milhões para pagar salários de servidores, principalmente os inativos. “Nossa intenção é preservar os interesses do Estado, da população de Sergipe e dos servidores públicos”, garantiu o líder. “Enquanto a gente puder contar com expedientes, dentro da legalidade, para garantir o pagamento dos servidores públicos, iremos buscar fazer. Mas podem ficar tranquilos, pois vamos buscar as melhores formas de conversação para aprovar este projeto no momento certo”.

Francisco Gualberto lembrou que já existe uma lei federal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, autorizando o uso de tais recursos. Disse também que cerca de 10 estados brasileiros já estão usando o dinheiro de depósitos judiciais para finalidades distintas, mas sempre com o objetivo de minimizar os efeitos da crise financeira. Segundo ele, em somente dois estados onde houve contestação judicial da oposição, os governos saíram vitoriosos na Justiça. “Preocupação demais causa dor de cabeça”, alertou.

E como o dinheiro dos depósitos judiciais está dividido entre o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banese, a oposição em Sergipe diz estar preocupada com um possível desfalque no banco estadual. “Nada será feito de forma que possa deixar o Banese em risco. Ao contrário do que fez o prefeito João Alves (Aracaju) recentemente, que vendeu a folha de pagamento dos servidores da PMA, tirando do Banese. Portanto, cuidado com o banco nós temos”, disse Gualberto.

Fonte: Assessoria de Imprensa