Projeto que autoriza pagamento de Retae será votado antes do carnaval

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata do pagamento da Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade de Plantão (Retae) às corporações policiais. A verba de natureza indenizatória é paga aos policiais militares, civis e agentes prisionais quando exercem atividades em regime de plantão.

A lei já existe há anos no Estado, mas precisou ser alterada pelo Governo do Estado porque descontos estavam sendo feitos em cima do benefício. “Durante o ano passado foi visto que sobre essa verba indenizatória estava sendo descontado imposto de renda e os descontos normais de uma gratificação, que não poderia ser feita, mas por determinação superior estava ocorrendo. Com isso os policiais em vez de receber R$ 200 recebiam R$ 140. Agora a lei volta a esta Casa Legislativa com as correções devidas”, diz o deputado capitão Samuel (PSC).

O representante das associações policiais militares, Will Guerreiro, diz que os militares não estão de acordo com um dos artigos do projeto. Pelo texto,  os policiais civis e os agentes prisionais poderão trabalhar nos dias de folga de forma voluntária, já os policiais militares serão convocados. “Foi um ponto do projeto que nós queríamos que fosse alterado, mas o Comando da PM e o Governo não cedeu, então será votado dessa forma”, lamenta.

Capitão Samuel conta que como a negociação com o Comando da PM não avançou, ele iá apresentar uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto será votado até a quinta-feira, 20, da próxima semana.

“No caso do projeto para policial civil e agente prisional o trabalho é totalmente voluntário, já no artigo que trata da Polícia Militar diz que é voluntário o trabalho, mas excepcionalmente deixa de ser voluntário pela necessidade da corporação, ou seja, convocou tem que ir. Vamos apresentar a emenda com a exclusão do artigo e vamos ver a votação do projeto que de um jeito ou de outro será aprovado na próxima semana, e no carnaval todos os profissionais da segurança pública receberão a sua Retae sem o desconto que tanto prejudica a cada um deles que utiliza a folga para trabalhar”, afirma.

Por Karla Pinheiro