O Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Governo de Sergipe que estabelece regras mais rígidas para quem infringir o decreto de isolamento, dentre elas o pagamento de multas, está pautado para a sessão extraordinária da próxima quarta-feira, 8.

A decisão do Governador Belivaldo Chagas foi tomada após o Estado registrar as duas primeiras mortes, provocadas pelo COVID-19  e ser divulgado um levantamento apontando que Aracaju é a terceira capital do país que menos aderiu ao isolamento social. O quantitativo de policiais nas ruas também será reforçado.

“Encaminhei para Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o governo do Estado multar as pessoas que não cumprirem o isolamento social. Devemos ter esse projeto votado na próxima quarta-feira. A gente precisa entender que não é esse o quadro que gostaríamos que tivesse acontecendo. Mas há a necessidade urgente de ficar em casa porque nós já temos a transmissão comunitária”, afirma Belivaldo.

A Alese confirmou que o projeto já está pautado e será votado pelos deputados na próxima quarta-feira, 8, primeira sessão online que os deputados irão participar após a aprovação da  Resolução nº 7, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Deliberação Remota da Casa (SDR/Alese), medida adotada pela Casa Legislativa  por conta do COVID-19.

Outros projetos

De acordo com a Alese, até o momento 61 municípios sergipanos enviaram projetos com pedidos de decretação de calamidade pública. Todos esses pedidos serão apreciados pelos deputados na sessão da próxima quarta-feira.

Por Karla Pinheiro