Projeto que proíbe exigência de valor mínimo para saque

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(Foto: Ascom)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, 18, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 315 de 2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto, que foi bastante elogiado pelos senadores, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, o senador Valadares lembrou que o projeto vem ao encontro dos pequenos poupadores e se trata de uma importante fonte de recursos, contribuindo para o desenvolvimento do País.

“Tradicionalmente, a caderneta de poupança é o exemplo de aplicação simples e ao alcance do pequeno investidor. A não exigência de valor mínimo para a aplicação e saque vai refletir em maiores depósitos”, justifica o senador.

As ponderações apresentadas pelo autor convenceram o relator, senador José Agripino (DEM-RN), que recomendou a aprovação. "O espírito da caderneta de poupança, desde os seus primórdios, sempre foi o de propiciar uma alternativa simples e segura para o pequeno aplicador. A imposição de valores mínimos para a abertura desse tipo de conta é, portanto, em princípio, contrária a esse espírito", concluiu Agripino no parecer.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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