Projeto que reduz multas aprovado na Câmara de Aracaju

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Vinicius Porto: "Não é um refinanciamento" (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Os vereadores de Aracaju aprovaram na tarde desta quinta-feira, 8, projeto de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade, anular multas e juros de dívidas tributárias.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinicius Porto (DEM), não trata-se de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). “A Prefeitura de Aracaju encaminhou projeto que visa anular multas, juros, para quem pagar as dívidas tributárias municipais à vista. Foi aprovado ontem em primeira discussão. Hoje em segunda, terceira e redação final”, destaca.

Vinícius Porto disse ainda que a Prefeitura deverá lançar na próxima semana, uma campanha com a finalidade de divulgar a novidade. “É bom deixar claro que não é um refinanciamento, mas um benefício para quem for pagar à vista”, lembra o vereador.

Oposição

Iran Barbosa: "É mais que um Refis"

Lucimara Passos: "Espero que dinheiro arrecadado seja investido em obras"

O vereador Iran Barbosa (PT), voltou a criticar o envio de projetos do Executivo para que os parlamentares votem em cima da hora. “É mais do que um Refis e o que lamento é que os projetos do Executivo continuem chegando em um dia e sejam colocados na pauta de votação, imediatamente. Se fosse apenas um, mas vieram quatro projetos. Hoje estou aqui debruçado, fazendo uma análise”, ressalta Iran Barbosa.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) votou favorável ao projeto do Executivo."Esse projeto visa melhorar a arrecadação e vai beneficiar tanto a população quanto os empresários que estejam em débito com o município. Eu votei ontem e vou votar hoje. Espero que, como a Prefeitura vai fazer caixa, que os recursos sejam investidos em obras na cidade", afirma a vereadora.

Por Aldaci de Souza

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