Projeto sobre disponibilidade do exame de PSA vai para votação

Dr. Gonzaga destaca importância do projeto (Foto: Alberto Dutra)

O projeto, apresentado no início deste ano, propõe que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize gratuitamente na rede pública do Município o exame sanguíneo do PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos. Segundo o vereador, o exame do PSA é considerado pela classe médica como a forma mais eficaz para detecção de câncer de próstata, considerado um dos mais letais para o público masculino.

“Apesar da importância do projeto para o povo de Aracaju, que já sofre com as mazelas e a má qualidade dos serviços de saúde pública oferecidos pelo Município e pelo Estado, a propositura foi rejeitada sob a alegação de inconstitucionalidade e ilegalidade, pois segundo os relatores iria gerar despesas não incluídas na lei orçamentária anual”, reclamou o parlamentar.

Dr. Gonzaga explicou que consultou especialistas no assunto que discordaram da alegação apresentada pela Comissão, pois a norma proposta não irá criar ou aumentar nenhuma despesa adicional, uma vez que os recursos para a feitura de exames desta natureza já estão alocados no Orçamento do Município. “O que se propõe não é que a Secretaria pague por um serviço que não faça parte de suas atribuições ou para os quais não haja recursos alocados, e sim que o órgão inclua o exame de PSA no rol dos exames disponíveis para a população, como forma de prevenção, uma vez que cuidar da doença acarretará, sem dúvida, muito mais despesas para o sistema público”, destacou o vereador.

Segundo o parlamentar, a proposta legislativa também não agride qualquer dispositivo ou principio Constitucional. “Ao contrário, vem em socorro do Princípio insculpido na Lei Magna que garante a todos a assistência à saúde, conforme artigo 196 da Constituição Federal, inclusive diversas cidades brasileiras já implantaram o exame de PSA na rede pública através de projetos de lei como este, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Teresina, Fortaleza e muitas outras”.

Dr. Gonzaga apresentou projeções do Inca (Instituto do Câncer), as quais prevêem que só em 2010 deverão ser registrados mais de 52 mil novos casos de câncer de próstata no País. “Por isso, a recomendação é que após os 45 anos os homens se submetam ao teste do PSA, como forma de prevenção. Entretanto, é essencial que o exame esteja disponível na rede pública, pois a maioria da população não possui recursos e nem convênio médico para realizar o exame preventivo”, explicou.

Após algumas discordâncias sobre o mérito de se apreciar ou não o recurso na sessão realizada na última quinta-feira, a maioria votou a favor do recurso e o projeto irá para a pauta de votação da próxima semana.

Fonte: Ascom Cmaju