Projeto torna secreta votação sobre crime organizado

Proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP) (Foto: Luis Macedo)

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de resolução (PRC) que torna secreta as votações de projetos de lei que tratem do crime organizado (PRC 3/15). A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP).

O projeto altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 17/89). Atualmente, as votações de projetos de lei na Câmara são, via de regra, abertas, o que permite a identificação do voto de cada um dos 513 deputados.

Pelo Regimento Interno, são secretas as votações para eleição da Mesa Diretora da Câmara, deliberação sobre estado de sítio e suspensão de imunidades de deputados.

Ameaças

Segundo Capitão Augusto, muitos parlamentares estão sendo ameaçados ou monitorados pelo crime organizado, o que inibe a discussão e a votação de projetos que endureçam a legislação penal.

Com a votação secreta, os deputados terão segurança para analisar as propostas, acredita o parlamentar. “Precisamos criar mecanismos regimentais que protejam os parlamentares na votação”, disse.

Ele lembrou que a Itália adotou procedimentos semelhantes durante a Operação Mãos Limpas, que investigou a corrupção no Estado italiano na década de 1990, incluindo o envolvimento de políticos com a máfia. Na época, segundo Capitão Augusto, foi criada a figura do juiz anônimo, que dava as sentenças sem correr o risco de represália do crime organizado.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara. Se aprovado, segue para análise no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados