Projetos de reajuste para TCE e Defensoria Pública chegam à Alese

Os deputados estaduais devem apreciar, ainda este ano, projetos de lei que concedem reajuste salarial a membros de quatro poderes. Além dos aumentos para os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e para o procurador-geral do Ministério Público e servidores, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu propostas, nos últimos dias, para fornecer benefícios também para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o procurador do Ministério Público Especial de Contas e para os membros da Defensoria Pública.

No caso do TJ, TCE, Ministério Público de Contas e Ministério Público, os reajustes são baseados nos pouco mais de 16% que foram concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de novembro. O salário para as cúpulas destes poderes supera os R$35 mil.

Para a Defensoria Pública, o pedido é para que seja concedido um contemplando todos os servidores, para corrigir as perdas inflacionárias dos últimos anos.

Durante a apresentação na Alese do balanço do segundo quadrimestre do ano pelo secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves, o deputado estadual Georgeo Passos (Rede) questionou o impacto destes reajustes nas contas do Governo do Estado.

O secretário explicou que, com os recursos que são encaminhados pelo Governo aos poderes, a expectativa é de que eles mesmos possam arcar com os reajustes. “O que foi passado é que o duodécimo previsto para os Poderes está sendo corrigido pela inflação. Eles colocam que, com isso, eles conseguem resolver. Em relação aos inativos, aumenta de 10% para 20% a contrapartida que os Poderes arcam do orçamento. Começou com 5% e agora chega a 20%. Há um escalonamento de quanto eles irão absorver. Por conta desse reajuste, não há um acordo de eles absorverem. O que já está previsto é que há um escalonamento do volume máximo que eles vão arcando deste déficit”.

O déficit previdenciário do Estado está previsto para chegar, em 2019, a R$1,2 bilhão. Ano a ano, cada um dos poderes aumentará em 10% a sua contrapartida na folha dos inativos, contribuindo com o Governo para pagamento dos seus servidores aposentados.

Por Victor Siqueira