Projetos de Segurança já tramitam na Alese

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Começam a tramitar na Assembléia Legislativa todos os projetos do governo relativos à Segurança Pública. No expediente de ontem, foram lidos os resumos dos cinco projetos, o que significa dizer que eles já vão ser distribuídos com os deputados e que as comissões técnicas já podem ser convocadas.

O mais importante deles é o que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Um outro, altera e acrescenta dispositivos à lei 2.066, de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estato dos Policiais Militares do Estado de Sergipe. Um terceiro dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar. O quarto institui o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Por fim, o quinto institui no âmbito do Poder Executivo Estadual a Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
  
Diretrizes para o orçamento

Um arrazoado de 68 artigos e dezenas de parágrafos é o que compõe o projeto de lei número 52, ora em fase de tramitação na Assembléia Legislativa. Trata-se do projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2013. O projeto faz um exercício de futurologia, quando prevê para 2013 uma receita total de R$ 6.786.682.00; para 2014, R$ 7.518.473,00. E para 2015, R$ 8.157.543,00. O crescimento do PIB sergipano nestes três anos está previsto em 3,5%.

 Por Ivan Valença