Projetos do Executivo são aprovados na CMA sem discussão

Émerson, Lucas, Lucimara e Emanuel sairam do plenário (Fotos: Portal Infonet)

Em uma sessão rápida e com ausência de todo o bloco da oposição, foram aprovados na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju, 17 projetos do Executivo, um da Mesa-diretora e um da presidência da Casa. Entre eles, o que causou mais polêmica [o 4/2014, que dispõe normas complementares sobre edificações no âmbito do município de Aracaju]. É o que trata dos chamados gabaritos [altura dos prédios construídos]. O vereador Émerson Costa promete entrar com mandado de segurança, pedindo a suspensão da sessão.

Por não concordarem com a convocação extraordinária para aprovar as propostas e com a falta de tempo para discussão, além da abertura da sessão por três vezes e a não discussão do Plano Diretor com a população, os vereadores Emerson Fonseca, Lucimara Passos (PCdoB), Lucas Aribé (PSB) e Emanuel Nascimento (PT), saíram do plenário e não participaram da votação. Com isso, não teve discussões e os projetos foram aprovados em menos de duas horas.

Situação comemora aprovação dos projetos

O vereador Émerson Fonseca (PT) reuniu a assessoria jurídica e promete entrar na Justiça para anular a sessão que para ele feriu o Regimento Interno. “Após a sessão ser encerrada e reiniciada várias vezes, até que houvesse quórum regimental para votação de projetos, que é de no mínimo 13 vereadores, foi iniciada sessão extraordinária convocada para votação de quase duas dezenas de projetos. Nas pressas, o presidente iniciou as votações e só depois foi alertado que não havia votado o pedido de urgência para as votações. Anulou tudo que já havia sido votado e reiniciou a sessão”, lamenta.

Ele disse ainda que o projeto propondo alterações relacionadas ao Plano Diretor, só seria possível ser votado, após ouvir a população, sob pena de ilegalidade. Já reuni a documentação e entreguei a minha assessoria jurídica para que defenda na Justiça, por meio de um mandado de segurança,  a suspensão da sessão”, promete lembrando ser vereador desde 2009 e que vem participando das discussões no Ministério Público e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a ilegalidade da lei.

Agamenon Sobral: "Sairam porque a sessão é sem fins lucrativos"

“Alterar taxa de ocupação de gabarito é ilegal em recesso, numa sessão extraordinária. Não se pode alterar nada do Plano Diretor sem a participação da população”, complementa.

“Sem necessidade”

O vereador Lucas Aribé, lamentou a convocação para a sessão desta quinta-feira. “Fomos convocados sem necessidade. Não são projetos que precisariam ser votados agora, mas esperar pelo retorno dos trabalhos legislativos no próximo dia 5. Muitos projetos precisam de estudo técnico a exemplo da mini-reforma do Plano Diretor e não pode ser votado sem discussão. Não podemos votar um projeto em 24 horas. A Mesa Diretora precisa se impor, precisou suspender a sessão em três momentos para conseguir a obtenção de quórum, o que seria ilegal em dia de votação. Essa sessão está toda errada”, acredita criticando a postura do vereador Agamenon Sobral (PP), ao afirmar que a oposição retirou o quórum “porque a sessão era sem fins lucrativos”.

Vinicius Porto: "deveriam ter ficado e discutido"

E a vereadora Lucimara Passos também lamentou a falta de tempo para analisar as propostas. “Não existe nenhuma discussão. Não existiu condições para a oposição fazer o debate pelo pouco tempo de análise. Retiramos o quórum para chamar a atenção de que esse tipo de ação não é salutar para o Legislativo", garante.

Memorial

Polêmico por natureza, o vereador Agamenon Sobral (PP) não perdeu a oportunidade de criticar a oposição. “A oposição se retirou do plenário porque foi uma sessão extraordinária sem fins lucrativos. Até me admirei em toda a bancada retirar o quórum de uma sessão onde estava sendo votado o monumento do maior líder do PT, o finado Marcelo Déda. Eu mesmo não concordo com o memorial ser instalado no Parque da Sementeira porque ali é um parque do município, não é um local ideal para fazer um memorial do ex-governador. Se for porque plantou uma árvore, eu já plantei 72 pés de coqueiros na Sementeira”, diz.

José Firmo analisa os projetos

E o presidente da Casa, vereador Vinicius Porto (DEM), garantiu que tudo correu dentro da legalidade. “A sessão não foi suspensa três vezes. Um vereador pediu um tempo para falar sobre uma emenda, o vereador Valdir Santos pediu um minuto de silêncio pela morte do comodoro do Iate e eu não entendi a saída da bancada da oposição. Deveriam ter ficado e discutido, pois em todos os projetos, coloco em discussão e não havendo quem queira discutir, em votação, como determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno”, afirma.

Fórum

O coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, José Firmo, esteve na Câmara e de posse do projeto de lei que altera o Plano Diretor, disse que vai analisar. “O Fórum vai se reunir na noite desta quinta-feira, na Universidade Federal de Sergipe, vou levar cópia do projeto para que possamos discutir. Já fiz aqui uma leitura superficial e já vi a permissão de ocupação de 100% do solo em lotes, quando antes era 70% e a redução do pé-direito dos apartamentos de três metros para dois metros e meio. Isso é para que as construtoras ocupem todos os espaços e construam mais", acredita.

Por Aldaci de Souza