Sala de Comissões da Alese (Foto: Maria Odília)

Os deputados estaduais se reuniram, no final da manhã de hoje (20), na Sala de Comissões, quando apreciaram alguns projetos de autoria do Poder Executivo, Judiciário e dos próprios parlamentares. Estiveram reunidas as Comissões Temáticas de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Educação, Cultura e Desporto; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Energia e Comunicações; e Segurança Pública. As propostas agora serão apreciadas pelos deputados estaduais no plenário da AL.

Alguns projetos foram discutidos e aprovados nas Comissões como o 215/2011 que autoriza o Poder Executivo Estadual a promover e realizar alienação dos bens imóveis que especifica, de propriedade do Estado de Sergipe, localizados em Brasília (DF). O governo alega que os imóveis atuais são antigos e o Estado precisa de imóveis mais amplos.

Na mensagem enviada para a Assembleia Legislativa, o governador explica que “os imóveis que se pretende alienar servem ao Escritório de Representação do Estado de Sergipe em Brasília, a quem compete nos termos da lei nº 7.116/2011, o planejamento, a coordenação, a organização e o controle das atividades de interesse do Estado junto aos órgãos e entidades da administração pública federal; a prestação de assistência aos prefeitos, senadores e deputados da bancada sergipana, no tocante a assuntos relacionados ao Estado; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares”.

Ao justificar a alienação dos imóveis, o governo explica que “faz-se necessária porque o espaço, instalações e localização mostram-se inadequados para atender a todas as finalidades o Escritório de Representação do Estado de Sergipe em Brasília, aliado ao fato de que é necessário que a Procuradoria Geral do Estado, através do procurador lotado na capital federal, possua um espaço para o desempenho de suas funções concernentes à defesa dos interesses do Estado junto aos Tribunais Superiores, bem como em órgãos ou entidades do governo federal”.

Na mensagem o Estado acrescenta que “por serem imóveis antigos, demandam consideráveis custos com manutenção. Desse modo, torna-se relevante a aquisição de um imóvel que reúna melhores condições de espaço, instalação e localização, de forma a viabilizar os interesses do Estado de Sergipe na Capital Federal. Conforme consta na propositura, a alienação dos referidos imóveis deverá ser feita mediante venda ou permuta”.

Licença Maternidade

Os deputados também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo, encaminhada pela então governadora em exercício, deputada Angélica Guimarães (PSC), que prevê a ampliação do período de licença-maternidade para as servidoras públicas militares de quatro para seis meses. A medida adequa a situação das servidoras militares com as servidoras civis que já contam com o benefício.

Militares

Os parlamentares também apreciaram o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe. Fazendo parte do Programa Institucional da Nova Polícia, com o objetivo de dar um choque de modernização institucional nas organizações policiais sergipanas, a propositura altera dispositivos da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976.

A proposta propõe a redução do número de coronéis para adequar a estrutura do comando da polícia às normas da lei, resolvendo o problema do excessivo número de coronéis da corporação e, conseqüentemente, abrindo-se vagas para promoções. Pela propositura se reduz o requisito temporal para 25 anos ou mais de serviço público. Em síntese, o militar que, na data da publicação da Lei, estiver enquadrado nos incisos X e XI (que foram alterados pela presente lei) do artigo 89 da Lei nº 2.066/76, estando no exercício, como titular, dos cargos de Comandante Geral ou de Chefe do Estado Maior Geral da respectiva corporação, fará jus, uma vez transferido para a reserva remunerada, a proventos integrais, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto, acrescido de 20%”.

ICMS

Considerando que o Estado de Sergipe é uma das poucas unidades da Federação cuja alíquota é de 17% nas operações internas com cerveja e chope, a proposição em apreço objetiva alterar a mesma para 25%. Na mensagem encaminhada para a Assembleia, o governo explica que “tratando-se de produtos supérfluos, não se justifica que os mesmos estejam sendo tributados com uma alíquota menor do que a de energia elétrica e de comunicação”. A cobrança do imposto está prevista para a partir de 1º de janeiro de 2012.

Glória

Do Poder Judiciário foi aprovada a proposta de Lei Complementar que modifica a competência da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, eleva a Comarca de Nossa Senhora da Glória à entrância final, e altera os anexos da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe).

Socorro

Nas Comissões os deputados também aprovaram o projeto de lei que autoriza O Poder Executivo a doar, ao Município de Nossa Senhora do Socorro, uma área de terra situada no Conjunto Jardim.

Contas

Especificamente na Comissão de Finanças foram aprovadas, por unanimidade, as contas anuais do Governo do Estado nos exercícios de 2005 e 2006 (João Alves Filho) e 2007 (Marcelo Deda). Também foram apreciadas e votadas as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2010 (Reinaldo Moura).

Outros

Também aprovados vários projetos de reconhecimento de utilidade pública, moções e projetos dos parlamentares que ainda serão submetidos à apreciação de outras comissões antes de serem encaminhados ao plenário.

Fonte: Agência Alese