Promotor afastado pelo CNMP vai pedir indenização por danos morais (Foto: arquivo Portal Infonet)

O promotor Antônio César Leite de Carvalho acionou a Justiça Federal contra uma decisão de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o afastou por um período de 45 dias da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto. O promotor, que já está cumprindo a decisão, quer uma indenização por danos morais.

O CNMP considerou que o promotor Antônio César Leite violou os deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do MPE/SE ao juntar, como prova emprestada, a documentação fiscal do ex-deputado Sérgio Reis na petição inicial da Ação Civil Pública 201454002302, sem obter autorização judicial e sem zelar pela preservação do sigilo dos dados.

Ao Portal Infonet, o promotor Antônio César pediu a anulação do acordo no qual a Prefeitura de Lagarto assumia, na condição de fiadora, a obrigação de pagara dívida no valor de R$ 2,7 milhões da Associação de Caridade de Lagarto, gestora do Hospital Nossa Senhora da Conceição, junto à Energisa. Na época, o promotor anexou aos autos uma cópia da declaração de imposto de renda de Sérgio Reis, na qual constava um empréstimo o valor de R$ 30 mil feito junto à Lila Fraga, prefeito na época. De acordo com o promotor, a documentação foi usada para justificar que o acordo entre Prefeitura e a Associação foi firmado porque havia uma relação de amizade entre o então gestor municipal e o ex-deputado, que tem ligação com os dirigentes da entidade.

 O promotor Antônio César Leite também esclareceu que requerimento para quebra do sigilo fiscal de Sérgio Reis foi assinado pelo promotor Belarmino Alves e autorizado pela juíza Camila Pedrosa. O promotor reforçou que não praticou quebra de sigilo e que não deu publicidade aos documentos fiscais do ex-deputado.

Na visão do promotor, a condenação por parte do CNMP teve motivação política. “Essa representação passou pelo crivo do Colégio de Procuradores, pelo Conselho Superior do MP, e por outro colega designado para apurar os fatos Ao todo, foram 18 pessoas que se manifestaram pelo arquivamento desse processo. Mas houve uma condenação que foi resultado da influência política de Sérgio Reis junto ao CNMP. Recebi uma punição por tentado evitar que os cofres públicos fossem assaltados em favor de Sérgio Reis”, desabafa.

A equipe de reportagem do Portal Infonet buscou esclarecimentos junto ao CNMP, mas a Assessoria de Imprensa do órgão revelou que não comenta as decisões dos conselheiros. Já a Assessoria de Imprensa de Sérgio Reis informou que ele prefere não se pronunciar sobre a matéria.

Após a publicação dessa matéria, o promotor Antônio César Leite enviou nota com esclarecimentos sobre situação. Confira o material na íntegra. 

Por Verlane Estácio

A matéria foi alterada às 16h57 do dia 15/03/18 para acréscimo de informação acerca da nota enviada pelo promotor Antônio César Leite.