Fazer propaganda de candidatos no dia da eleição é considerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como crime de ‘boca de urna’. As manifestações individuais e silenciosas são permitidas pela legislação, como o uso de ‘praguinhas’, dísticos, broches e bandeiras, mas o sujeito que compartilhar os ‘santinhos’ ou sair pedindo votos pode sofrer com sérias penalizações.

O uso de bandeiras também é regulamentado pela Justiça Eleitoral: o porte é permitido, desde que o eleitor não fique balançando, como forma de divulgar o candidato. Propagandas em redes sociais e na internet na data do pleito também serão alvo de fiscalização, e estão sujeitas à mesma tipificação da lei.

Coordenador de planejamento e gestão estratégica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcelo Gerard conta que quem for flagrado cometendo boca de urna ou outros tipos de propaganda irregular pode acabar sendo processado. “O que a legislação permite é a manifestação livre e individual da sua preferência. A pessoa pode estar sujeita a responder a um processo criminal, o que não é muito agradável. Então, é bom ter cuidado. O planejamento de segurança já está em execução, na segunda fase, e havendo qualquer manifestação ilegal que se caracterize como crime a pessoa pode ser presa e ter material apreendido”.

A ação para coibir estes crimes conta com apoio e integração da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Justiça Eleitoral e Ministério Público. É considerada propaganda qualquer tipo de distribuição de material, seja próximo ou distante de um local de votação.

A pena pode variar entre detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestar serviços comunitários pelo mesmo tempo, além de multa de 5 mil a 15 mil UFIR [Unidade Fiscal de Referência].

Por Victor Siqueira