Proposta para o fim do confisco de 14% dos aposentados é aprovada

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, voltou a solicitar do governador Belivaldo Chagas o envio de Projeto de Lei revogando o desconto de 14%, realizado a título de contribuição previdenciária, sobre a parcela dos proventos dos servidores públicos aposentados que ultrapassa o valor do salário mínimo. Com esse objetivo, o parlamentar reapresentou e teve aprovada, na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) desta quinta-feira, 24, a Indicação nº 139/2022.

“Chamo a atenção dos colegas para essa Indicação que foi aprovada porque esta casa aprovou, nesta semana, um conjunto de projetos do Executivo que deveriam ser para melhorar a vida dos servidores públicos, mas terminaram gerando indignação e revolta na maior parte das categorias porque não cumpriram a tarefa que deveriam”, afirmou o parlamentar.

“E como sabemos que logo chegarão outros projetos complementares para serem votados, também tratando de questões ligadas a servidores, gostaria de fazer este apelo: que, numa linha de minorar os efeitos perversos que estão recaindo sobre os servidores, sobretudo os aposentados, aposentadas e pensionistas, o governo possa, diante da atual situação econômica que estamos vivendo, antecipar a finalização do desconto previdenciário de 14% sobre os aposentados e pensionistas. Estamos em março e o governador poderia aproveitar o momento para fazer essa antecipação”, afirmou o parlamentar.

Pela Reforma da Previdência aprovada no final de 2019, o desconto previdenciário de 14% tem o prazo para se encerrar em dezembro deste ano.

Ato do Magistério

Iran destacou, ainda, sua participação, nesta quinta-feira, no ato dos professores e professoras do Estado, realizado em frente ao Palácio do Governo, contra a aprovação dos projetos que destruíram por completo a carreira do magistério estadual.

“Nesse ato, fui abordado por vários colegas professores e professoras aposentados que pediram para que eu chamasse a atenção dos parlamentares para que fizessem as contas e vissem o saque que está sendo feito aos seus proventos, e que isso vai aumentar ainda mais com a engenheira perversa dos projetos que foram aprovados pelos senhores esta semana. É preciso que o governador escute essas vozes e antecipe a revogação desse desconto, que tem sido tão duro para todos os servidores públicos aposentados e pensionistas. Aprovamos essa Indicação de minha autoria e agora ela se transformou numa iniciativa desta casa dirigida ao governador. Que ele não faça ‘ouvidos de mercador’”, enfatizou o parlamentar.

Iran Barbosa lembrou que, com a Reforma da Previdência, aposentados e pensionistas passaram a ser taxados em 14% sobre os valores que excedem um salário mínimo para fins de contribuição previdenciária.

“Essa foi uma medida, como sempre digo, draconiana e que gerou um desconto muito pesado. Aliás, isso foi, na verdade, um confisco sobre os proventos dos trabalhadores aposentados e pensionistas do Estado de Sergipe. Que o governador aproveite, já que mandará outros projetos para esta casa, tratando de servidores públicos, e encaminhe um projeto que revogue essa medida perversa”, reforçou o deputado.

Fonte: Assessoria Parlamentar