Proposta proíbe nome similar para logradouros na cidade

O projeto 4305/16 é do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4305/16, que proíbe a nomeação idêntica ou similar para diferentes logradouros dentro de um mesmo município. O autor, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirma que a dificuldade de localizar com precisão os logradouros afeta os moradores da região. “Percebemos pela demora na entrega de correspondências pelos serviços de correios, causando atraso nas contas”, disse.

Sistema de GPS

O deputado destaca que há mais prejuízos para os cidadãos, como o risco à segurança. Como exemplo, ele relembra o caso da mulher que foi assassinada após entrar por engano na comunidade do Caramujo, em Niterói. Ela pretendia ir para a Avenida Quintino Bocaiúva, em São Francisco, mas o sistema de GPS a direcionou à Rua Quintino Bocaiúva, dentro da favela do Caramujo.

Se aprovada, a proposta altera a Lei 6454/77, determina que os logradouros com denominações idênticas ou similares têm 180 dias para se adequarem aos termos da lei.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados