Proredes é lido e Angélica promete recorrer de decisão

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Angélica Guimarães: "Projeto vai tramitar de acordo com o Regimento da Casa" (Foto: Portal Infonet)

O deputado Adelson Barreto [ocupando a presidência da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, 8] fez a leitura do Proredes. O projeto do Governo do Estado pede autorização para contrair um empréstimo de R$ 240 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investimentos na área da Saúde.

Com o início da tramitação, a torcida do Governo é para que até a próxima sexta-feira, 11, seja aprovado, por ser o prazo final para que o pedido seja feito ao BID. Para isso, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT), promete apresentar nesta quarta-feira, 9, um pedido de urgência.

É que o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo no valor de R$ US$ 100 mihões junto ao BID, deverá ser votado nas Comissões Temáticas para retornar ao Plenário.

A presidente da Casa, deputada Angélica afirmou que o projeto vai tramitar de acordo com o Regimento Interno, mas adiantou que pretende recorrer da decisão do desembargador Ricardo Múcio solicitando a tramitação. “O setor jurídico já está analisando e iremos recorrer”, destaca.

Na decisão favorável ao mandado de segurança impetrado semana passada por meio do Procurador Geral Márcio Leite de Rezende contra o adiamento da votação do Proredes, o desembargador Ricardo Múcio destaca: "não é crível que um Projeto de Lei da magnitude do que aqui se discute possa ficar ao talante da vontade política de um único membro legislativo, quando mais da maioria dos Deputados já pleitearam a tramitação em regime de urgência".

Por Aldaci de Souza

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