O combate à violência doméstica foi um dos temas mais discutidos entre os deputados estaduais, durante o período legislativo em 2021. O tema serviu de base para a elaboração de vários projetos de lei, aprovados na Assembleia Legislativa de Sergipe, com a finalidade de exigir respeito e proteção às vítimas, além de punição aos agressores e criação de políticas públicas.

Entre os projetos aprovados, está o de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que prevê a comunicação, pelos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, aos órgãos de segurança pública, de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo subscrito pelos deputados Talysson de Valmir (PR), Kitty Lima (Cidadania), Garibalde Mendonça (MDB) e Dr. Samuel (Cidadania).

De autoria da deputada Maria Mendonça, o projeto instituindo o Agosto Lilás, tem como proposta uma maior sensibilização da sociedade sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher, propondo um reforço no processo de conscientização e de orientação de todos os segmentos em todas as esferas, com ações articuladas pelo estado, enfatizando o que prevê a Lei Maria da Penha.

Sinal Vermelho

A deputada Maisa Mitidieri (PSD), teve projeto aprovado instituindo o Programa de Proteção às Mulheres, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O projeto tem por finalidade, oferecer mais segurança, proteção e amparo as mulheres vítimas de violência doméstica no estado de Sergipe, seguindo os parâmetros da campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Pela proposta, com um ‘x’ vermelho desenhado na mão, as vítimas podem comunicar a necessidade de ajuda e contar com o apoio de atendentes de farmácias, repartições públicas, e outros estabelecimentos que estiverem abertos, para acionamento das autoridades policiais.

Fundo Especial

Na sessão da quarta-feira, 5, a deputada Goretti Reis (PSD), teve aprovada uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022,  que trata da criação de um fundo  especial para a Secretaria Estadual da Segurança Pública de Sergipe – SSP/SE, destinado à implantação de projetos para inibir a violência doméstica contra a mulher através de grupos reflexivos, que objetivam trazer a consciência dos atos cometidos, trabalhando com diversos temas afim de estimular mudanças, gerar conhecimento e promover relações as quais tem como base, o respeito.

Autora da lei nº 8.777, que instituiu a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Grupos Reflexivos), Goretti Reis disse que são iniciativas importantes que necessitam de custeios para que realmente atendam, de forma adequada, às vítimas de violência e os agressores. “Precisamos romper o ciclo da violência através da educação. Assim conseguiremos reduzir, ou até acabar com as recidivas dessas agressões, que infelizmente têm crescido”, entende a deputada.

Fonte: Alese