Publicadas leis que reajustam salários do judiciário

Sede do Tribunal de Justiça (foto: Arquivo Portal Infonet)

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta, 21, as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União (MPU).

Ontem (20), o presidente interino, Michel Temer, sancionou – sem vetos – os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.

Fonte: Agência Brasil