A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) abre nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O prazo segue até 3 de novembro de 2025, conforme o Edital nº 08/2025.
Os interessados podem se inscrever presencialmente, na sede da Seccional, ou de forma eletrônica, mediante envio da documentação para o e-mail indicado no edital. A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para casos de hipossuficiência financeira. Candidatos que já haviam se inscrito no processo anterior não precisarão pagar novamente, bastando reapresentar o comprovante de recolhimento.
O pleito de consulta direta à advocacia está marcado para 19 de novembro de 2025.
A retomada do processo ocorre após decisão do Conselho Seccional da OAB/SE, que instituiu, pela primeira vez no Brasil, cota para pessoas com deficiência na composição da lista do Quinto Constitucional.
Com a nova regulamentação, o processo passa a adotar critérios de inclusão que asseguram a participação de uma pessoa com deficiência, além de 30% de pertencimento racial e, no mínimo, 50% de mulheres entre os candidatos.
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, destacou que a medida reforça o compromisso da instituição com a diversidade e a representatividade. “Conseguimos retomar o processo com segurança jurídica e mais democracia, atendendo à vontade da classe”, afirmou.
A Comissão Especial responsável pelo processo será presidida por Marcel Costa Fortes e contará ainda com os advogados Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva, encarregados de garantir a transparência em todas as etapas do certame.
por João Paulo Schneider
