A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) anunciou nesta terça-feira, 23, que vai levar para a próxima sessão do seu Conselho Seccional, nesta quinta-feira, 25, a rediscussão do processo de formação da lista sêxtupla para a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que se encontra paralisado há mais de cinco meses.
De acordo com a OAB/SE, a proposta, formalizada em decisão da Diretoria para apreciação do Colegiado, visa encontrar uma solução para o impasse gerado por duas ações judiciais que tramitam no TRF5 e que questionam o Edital 01/2025. A judicialização tem impedido o preenchimento da vaga e, segundo a OAB/SE, causado prejuízos à advocacia sergipana.
A OAB/SE explicou que a Diretoria submeterá à deliberação do Conselho Seccional, empossado em janeiro, a proposta de um novo edital e a publicação do respectivo instrumento convocatório, debatendo o formato do processo, com a manutenção e/ou ampliação das políticas afirmativas já aprovadas, como a paridade de gênero e cotas por pertencimento racial, além de incluir vaga na lista sêxtupla para advogados e advogadas que sejam pessoas com deficiência (PCD).
Segundo o presidente Danniel Alves Costa, o objetivo é superar a indefinição jurídica de forma pontual para o TJSE, sem prejudicar os avanços institucionais promovidos pelo modelo híbrido para as próximas vagas que serão abertas, além de assegurar a imediata retomada do processo de escolha e reafirmar o papel histórico da OAB/SE como protagonista em políticas inclusivas. A matéria foi encaminhada para a próxima sessão ordinária do Conselho e terá como relatora a Conselheira Seccional Aline Marília de Andrade.
Relembre o caso
A vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional foi comunicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) em setembro de 2024, após a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, que foi afastado em razão de seu envolvimento na operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.
No entanto, o processo de formação da lista sêxtupla está suspenso desde março, por decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, que acatou pedido do advogado Aurélio Belém. Ele questiona a mudança no modelo de votação, que passou a ser híbrido, com filtro prévio do Conselho Seccional, alegando prejuízo à participação direta da advocacia e risco de comprometimento da isenção do processo.
Também está em tramitação uma outra ação na qual advogados pedem anulação do edital do processo eleitoral em virtude da ausência de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Advogados argumentam que a ausência da reserva de vagas para PcD é inconstitucional, principalmente porque o edital já prevê ações afirmativas – com reserva de 50% das vagas para mulheres e 30% para pessoas negras e pardas.
Por Verlane Estácio com informações da OAB/SE